Nesta quinta-feira (16), a Justiça determinou que Prefeitura de São José dos Campos envie à Câmara os estudos técnicos utilizados para embasar a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) do município.
O projeto, encaminhado à Câmara Municipal pela Prefeitura, altera os valores da Planta Genérica, o que pode aumentar o IPTU em pelo menos 14% até 2022.
A determinação é da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, após pedido de liminar da vereadora Amélia Naomi (PT) de que teria havido uma violação ao processo legislativo no projeto.
A vereadora também pediu que a votação do projeto fosse barrada por conta da falta dos estudos de embasamento, entretanto, o pedido foi negado pela magistrada.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que irá enviar à Câmara Municipal os estudos complementares que embasam a revisão da planta genérica de valores e "ficará à disposição para qualquer esclarecimento".
Colunista do MEON é homenageado em festa de empreendedores
Willian Roggles escreve para o Portal, Revista e Jornal
SJC: Abertura dos Jogos Escolares acontece nesta quinta (2)
Competição vai até novembro com cerca de 10 mil alunos
Temporais causam mortes e deixam pessoas desaparecidas no Sul
Volume de chuvas deve continuar elevado até sexta (3)
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.