A Câmara Municipal de Lorena aprovou em primeira votação, na segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 70/2025, que institui o Programa “Sorria Anjo”. A iniciativa garante prioridade no atendimento odontológico na rede pública municipal a cuidadores, tutores e responsáveis legais de pessoas com deficiência (PcDs).
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Proposta da vereadora e presidente do Legislativo, Dra. Élida Vieira (PODE), o programa tem como objetivo beneficiar esses acompanhantes sempre que estiverem presentes durante o tratamento de PcDs. De acordo com a justificativa apresentada, a rotina intensa de cuidado dedicada às pessoas com deficiência muitas vezes impede que seus cuidadores cuidem da própria saúde. “Essa prioridade é um incentivo para que o cuidador tenha esse direito, porque, muitas vezes, quem cuida esquece de se cuidar”, destacou Dra. Élida.
O projeto prevê também que os cuidadores recebam assistência à saúde enquanto acompanham o paciente, promovendo bem-estar para quem desempenha papel fundamental no dia a dia das PcDs. Para ter acesso ao atendimento prioritário, será necessário comprovar formalmente o vínculo com a pessoa cadastrada como PcD, além de respeitar os critérios clínicos, de urgência e as disponibilidades de agenda estabelecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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A medida está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que reconhece o cuidador como peça essencial para garantir a inclusão e dignidade das pessoas com deficiência.
Agora, a proposta segue para segunda votação na Câmara. Após aprovação final, o texto deverá ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
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