O mês de agosto passa, a partir deste mês de julho de 2023, a ser dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade. A Lei nº14.617, que institui o Mês da Primeira Infância, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11).
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Em 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram registrados cerca de 2,6 milhões de nascimentos no Brasil. São crianças que se somaram às nascidas em anos anteriores e que completam as pouco mais de 20,6 milhões que estavam na primeira infância naquele ano, de acordo com o DataSUS.
Com iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada, essa parcela da população terá ações dedicadas para elas no mês de agosto. São medidas como oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes e doenças.
A nova lei também prevê um esforço das casas legislativas em votar e priorizar debates sobre matérias voltadas às crianças na primeira infância.
No ano 2000, o economista James Heckman recebeu o Prêmio Nobel de Economia pelo estudo, que realiza com uma equipe multidisciplinar, sobre o impacto da qualidade do desenvolvimento na primeira infância nos resultados econômicos, sociais e na saúde de uma sociedade.
Essa importância e as especificidades dessa fase da vida também deverão ter ampla divulgação em todos os setores da sociedade, em especial nos órgãos públicos, meios de comunicação, setores empresárias e acadêmicos, define a nova lei.
Edição: Fernando Fraga Por: Fabiola Sinimbu
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