A Câmara de Vereadores de Jacareí aprovou na sessão de quarta-feira (9) o projeto de lei que permite que os pacientes internados na rede pública e privada de saúde, que não possam receber visitas, tenham videochamadas com familiares e amigos.
Leia MaisDeputados aprovam medida que inclui novos tratamentos em planos de saúde“Morreu e eu não dormi”, diz estagiária de medicina sobre morte de paciente Ilhabela já vacinou 99% da população com primeira dose contra Covid-19Aprovado por unanimidade (12 votos), o projeto prevê que as unidades de saúde sejam obrigadas a reservar espaço adequado para o uso das videochamadas, que deverão ser realizadas em horários predeterminados pela direção de cada uma. “O procedimento necessitará da autorização do próprio paciente ou do responsável pela internação”, explicou o autor da proposta, vereador Rogério Timóteo (Republicanos) .
A privacidade dos demais pacientes deve continuar preservada e as videochamadas podem ser interrompidas caso prejudiquem a rotina dos serviços hospitalares.
O PL aprovado ontem regulamenta em Jacareí o que já havia sido determinado nacionalmente em setembro de 2021.
“Através de familiares devidamente autorizados os pacientes poderão receber palavras de acolhimento, fé e esperança por contatos com religiosos, líderes espirituais ou pessoas que possam contribuir para a sua recuperação e/ou aceitação do estado de saúde”, afirmou o vereador.
São José e Taubaté regulamentaram a Lei Federal no ano passado.
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