Pesquisador pede critério em leis que proíbem experimentos em animais

A iminente proibição dos testes científicos envolvendo animais em cidades da RMVale tem causado controvérsia entre a comunidade científica. As reclamações baseiam-se no fato dos projetos de lei não levarem em consideração a opinião de especialistas no setor.

Em Taubaté, já foi aprovado um projeto que proíbe a realização de qualquer prática experimental que provoque sofrimento aos animais. Já em São José dos Campos, tramita na Câmara um projeto que promete ser ainda mais rigoroso, multando em R$ 5.000 o laboratório que realizar o procedimento.

Embora a medida conte com apoio popular, a bióloga Marisa Cardoso, coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais da Unitau (Universidade de Taubaté), pede mais critérios. De acordo com ela é preciso avaliar a realidade dessas pesquisas e estabelecer um critério que coíba os maus tratos, sem que haja perda para os avanços científicos.

"Esta já é uma preocupação da comunidade científica. Os procedimentos estão utilizando cada vez menos animais e, quando utilizam, são submetidos a um código de ética, que proíbe práticas que causem sofrimento. Entretanto, ainda precisamos dos animais para realização de pesquisas importantes relacionadas à medicamentos e procedimentos médicos, por exemplo”, afirma.

Vegetariana, justamente por ser contra o sofrimento dos animais, a pesquisadora não é contra a proibição, mas defende que a diminuição da vivissecção (método que usa animais vivos para pesquisas) seja imposta de maneira gradual. Para Marisa, o mais correto seria estipular metas periódicas até que a prática seja extinta.

“Eu seria a primeira a concordar com o fim desse procedimento, mas a realidade é que hoje não há como parar dessa forma abrupta como vem sendo sugerido. Precisamos tomar cuidado também para não cair em um contrassenso.Se hoje temos procedimentos eficientes para sedação antes de uma cirurgia, por exemplo, é porque isso foi testado anteriormente em animais”, afirma.

De acordo com a especialista, a iminente proibição também causa discórdia entre os pesquisadores da região. "Todos salientam que os critérios respeitados atualmente seguem pesquisas que minimizam ao máximo os sofrimentos causados. Portanto, o pedido geral é de que haja mais discussão para que esses projetos sejam aprovados", diz. 

Legislação
Atualmente a Lei Federal número 11.794 –conhecida como Lei Arouca- regulamenta os experimentos realizados com animais em território nacional. De acordo com o documento, a prática só pode ser realizada por entidades regulamentadas, visando a pesquisa de fenômenos fisiológicos ou patológicos.

A morte de animais para a realização de pesquisas também é liberada, entretanto, deve ser realizada de maneira humanitária, envolvendo o mínimo de sofrimento possível.