A Vigilância Sanitária de São Sebastião autuou a Petrobras pelo descumprimento de ações emergenciais para interromper o vazamento do material que aflora na rua Tancredo Neves e é proveniente da área contaminada localizada no bairro Itatinga. Com isso, a empresa terá o prazo de 24 horas para cumprir a obrigação, que está registrada no documento intitulado Informação Técnica de nº 022/2013 e emitido pela Cetesb em novembro do ano passado determinando a intervenção na área.
Caso não seja cumprida a determinação, a empresa será multada em 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo ou o equivalente a R$ 20 mil por dia.
Entenda o caso
No final do ano passado, moradores do entorno da área contaminada relataram que um material escuro viscoso estava aflorando na calçada da rua Tancredo Neves. Diante das denuncias, a Petrobras chegou a coletar amostras e encaminhá-las para um laboratório de sua escolha para a identificação. Com base no resultado dos laudos e análises, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) emitiu a informação técnica determinando à Petrobras ações emergenciais para acabar com este vazamento.
De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária, Geórgia Michelucci, o não cumprimento das medidas necessárias mantém o risco de exposição da população. “Como até o momento a Petrobras não atendeu a determinação da agência ambiental e isso mantém a persistência do risco de exposição humana, correndo assim em infração sanitária sujeita a sanções previstas na legislação".
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