Hospital não cumpriu metas estabelecidas em acordo com a prefeitura
Reprodução/Facebook/Prefeitura Campos do Jordão
Após os problemas no atendimento do Hospital São Paulo que não vem cumprindo as metas de um convênio firmado com a Prefeitura de Campos do Jordão, o chefe do Executivo, Fred Guidoni (PSDB) entregou ao Ministério Público nesta terça-feira (21), um pedido para que seja feita uma auditoria contábil, financeira e administrativa das contas e serviços prestados pela Fundação São Paulo Apóstolo, mantenedora do Hospital São Paulo.
Em 30 de janeiro deste ano, a prefeitura firmou um novo convênio com o Hospital São Paulo e elevou o repasse mensal de R$ 241.773,14 para R$ 574.858,75, vindo das três esferas, sendo R$ 253 mil da prefeitura, R$ 181 mil do Governo Federal e R$ 140 mil do Estado.
Para a manutenção do convênio com a prefeitura e com o SUS, foi criada uma Comissão Municipal para realizar uma revisão trimestral do cumprimento das metas. Após algumas avaliações, foi identificada a falta de pelo menos 70% dos serviços conveniados. No primeiro trimestre, a entidade cumpriu apenas 18% da meta pactuada e, no segundo, 27%.
Segundo a prefeitura, o principal fator do não cumprimento das metas está na ausência de consultas e alguns exames. É o caso por exemplo, das mamografias, que pelo convênio deveriam ser 160 exames ao mês, mas o hospital vem fazendo, em média, 70 ao mês. O tempo de espera para consultas e exames mais precisos, como de oftalmologia por exemplo, no sistema público de saúde, chega a três meses.
O convênio prevê 40 consultas mensais de oftalmologia, mas até junho, o hospital só tinha feito cinco consultas em um único mês. Outra fila é para os pacientes que precisam de médico Vascular e Proctologista, no qual deveriam acontecer 70 consultas com o vascular e 40 com o proctologista, mas nenhuma foi realizada, porque o hospital não conta com especialistas para atender ao SUS.
Nesta terça-feira (21), o promotor Henrique Lucas de Miranda, recebeu mais de dois mil documentos que vão desde a cópia integral do convênio, com as metas estipuladas no plano de operação da entidade, até uma cópia atualizada de todos os repasses realizados à Fundação, em 2013 e 2014, com as respectivas notas de empenho, ordens de pagamento e cópia da transferência bancária feira à instituição.
Nas contas atualizadas, a Fundação São Paulo Apóstolo deveria receber em 2014, R$ 4.231.599,26, pelos serviços conveniados. Porém, os pagamentos feitos pela prefeitura somam R$ 4.916.013,27, uma crédito a mais em favor da prefeitura de R$ 684.414.01. Os documentos apresentados ao promotor incluem também a prestação de contas da entidade à Direção Regional de Saúde, onde também pode-se verificar o não cumprimento das metas físicas e qualitativas pactuadas.
Agora, um novo plano de atendimento deverá ser feito, de acordo com a capacidade que o hospital informar que tem, para suprir a demanda. O Ministério da Saúde determina que quando a instituição prestadora de serviços não atingir pelo menos 70% das metas pactuadas, volte a receber por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de 2 (dois) meses.
Neste período deve ser apresentado um novo plano de trabalho, com outras metas entre o gestor (prefeitura) e prestador de serviço (hospital). De acordo com a prefeitura, o novo plano de metas já começou a ser estudado.
Outro lado
Por meio de nota, a Fundação São Paulo Apóstolo informou que as alegações da Prefeitura de Campos do Jordão não procedem e que não existe nenhuma irregularidade quanto aos atendimentos ou uso de recursos públicos.
"A instituição informa também que, apesar do não pagamento dos valores devidos por parte do município, realiza todos os atendimentos solicitados, e que esses fatos vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público de Campos do Jordão. Nesse sentido, a direção do Hospital protocolou hoje ofício com esclarecimentos relativos aos repasses não realizados por parte do município. Cabe também informar que a Fundação São Paulo Apóstolo não teve acesso ao pedido de auditoria, nem aos documentos apresentados pela Prefeitura, mas esclarece que todos os contratos são devidamente fiscalizados e avaliados pelas Secretarias de Saúde Municipal e Estadual de Saúde, assim como a Promotoria de Fundações", diz um trecho da nota.
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