O prefeito de Caçapava sancionou a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), documento que serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI no município. A sanção abre caminho para que o imposto fique mais caro para parte dos contribuintes já a partir de 2026.
+ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp!
A necessidade da mudança se deve ao fato de que a PGV em vigor era da década de 1970, um período em que a cidade tinha um terço de sua população atual. Segundo a prefeitura, a medida atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) e busca corrigir distorções históricas, alinhando os valores venais dos imóveis à realidade do mercado imobiliário atual.
Apesar do reajuste que deve atingir parte dos imóveis, a prefeitura não informou qual será o impacto médio nos carnês. A expectativa é que a arrecadação municipal com o IPTU aumente em cerca de R$ 20 milhões em 2026.
Novos critérios de cálculo e alíquotas
Com a atualização da PGV, o cálculo do IPTU passa a considerar critérios mais técnicos, que vão além do simples valor por metro quadrado:
Localização e topografia do imóvel.
Padrão construtivo (qualidade de materiais, acabamento e tecnologia).
Idade da construção e finalidade do uso (residencial, comercial ou industrial).
A nova lei também modificou as alíquotas:
Imóveis territoriais (terrenos): A alíquota foi reduzida de 2,5% para 1,5%.
Imóveis prediais: A cobrança deixa de ser fixa e passa a ser progressiva, variando entre 0,3% e 0,6%, conforme o valor venal do imóvel.
Isenções para imóveis de menor valor
A lei prevê isenção automática de IPTU para cerca de 5 mil imóveis na cidade. A medida beneficia:
Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil.
Templos religiosos.
Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O objetivo é promover a justiça tributária, cobrando mais de imóveis de alto valor e reduzindo ou isentando a cobrança de imóveis populares.
Jacareí tem saldo positivo de 274 novas vagas de emprego em agosto
Informções são do CAGED
Corrida da Virada Joseense promove ação solidária com o GACC
Inscrições para a prova já estão disponíveis em lote promocional
Governo limita valor de antecipação do FGTS via Saque-Aniversário a R$ 500
Proposta também prevê um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.