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Prefeito Felicio Ramuth envia projeto de lei que restringe horário de funcionamento de adegas

A proposta é para tentar inibir os fluxos e a perturbação do sossego

Escrito por Da redação

20 NOV 2020 - 09H42 (Atualizada em 20 NOV 2020 - 10H02)

Divulgação/PMSJC 50618127051_9f7363a20f_k (Divulgação/PMSJC)

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (19) que enviou um projeto de lei à Câmara Municipal da cidade para limitar o horário de funcionamento das adegas e estabelecimentos similares. Os comércios de bebidas poderão funcionar até às 20h, de segunda a segunda.

De acordo com o Ramuth, o projeto visa conter os fluxos, onde há aglomerações de jovens, com uso de drogas, bebidas alcoólicas e som alto, que acontecem com frequência na cidade. "Hoje [quinta-feira] estamos encaminhando à Câmara Municipal uma alteração no legislativo para combater um dos principais motivos da formação dos fluxos que são as adegas. A legislação, tanto estadual como municipal, hoje permite a abertura de adegas em várias cidades da região. A lei proíbe o consumo de bebidas no local, mas existe uma burla na lei, onde os proprietários criam uma grande e as pessoas consomem na rua e isso gera aglomeração".

O projeto ainda proíbe qualquer tipo de entrega ou drive-thur após o fechamento dos estabelecimentos comerciais. Quem descumprir a lei, deverá pagar uma multa de até R$5 mil reais e os produtos serão apreendidos.

"Não estamos impedindo os donos de adega a trabalhar, apenas adequando a legislação para que eles não burlem a legislação", complementou o prefeito nas redes sociais

A Câmara Municipal informou que o projeto chegou a entrar na pauta de votação da 77ª sessão, realizada na noite desta quinta, mas a vereadora Juliana Fraga (PT), membro da comissão de Justiça e Redação, pediu um prazo maior para análise e parecer.

Além disso, o projeto recebeu duas emendas, dos vereadores Dulce Rita e Sérgio Camargo (ambos do PSDB), que também serão analisadas.

De acordo com o poder Executivo, o objetivo é “atualizar a legislação municipal como meio de inibir os chamados ‘fluxos’ e ‘pancadões’’’, como são chamadas as concentrações de jovens na rua relacionadas a ocorrências de perturbação do sossego público.

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