A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou os documentos necessários para a solicitação ou renovação da Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES). Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla, congênita ou adquirida, que tenham comprometimento na capacidade de trabalho.
Receba as notícias do dia - clique AQUI para seguir o canal MEON no whatsapp !
A CIPES garante a gratuidade no transporte público municipal, visando promover inclusão social, autonomia e qualidade de vida para os beneficiários. Para solicitar a carteira, os interessados devem apresentar cópias legíveis de documentos como RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência atualizado, relatório médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) e exames complementares, carteira de trabalho, contatos telefônicos e e-mail, foto 3x4 recente, entre outros.
Receba as notícias do dia - clique AQUI
Além disso, é preciso apresentar documentos obtidos pelo site do INSS, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Extrato Previdenciário, com validade de até 30 dias. O relatório médico original deve conter a descrição da doença, diagnóstico com CID, laudo de exames, grau de limitação e informação sobre a necessidade de acompanhante, com assinatura e carimbo do médico responsável.
Para casos de saúde mental, o relatório deve detalhar a limitação funcional, tratamentos, medicações, prognóstico e necessidade ou não de acompanhante. Em caso de perda, furto ou roubo da carteira, é obrigatório apresentar Boletim de Ocorrência. Para renovação, os documentos devem ser entregues até 30 dias antes do vencimento da carteira atual.
Após a entrega da documentação, o beneficiário será encaminhado para avaliação médica obrigatória para confirmar o direito à isenção tarifária. A presença do beneficiário com todos os documentos é indispensável nesse processo.
A iniciativa da Prefeitura visa garantir o acesso ao transporte público como direito legal, promovendo mobilidade e independência para pessoas com deficiência em Caçapava.
Defesa Civil realiza treinamento para enfrentar estiagem em São José
Novo supercomputador do Inpe chega para revolucionar previsão do tempo
Equipamento de R$ 25 milhões vai acelerar e detalhar as análises climáticas no país
ONU alerta: 14 mil bebês podem morrer em Gaza nas próximas 48h
Organização cobra entrada urgente de ajuda humanitária
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.