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Prefeitura de Ilhabela divulga autorização para funcionamento de determinados segmentos do comércio
Decreto teve aval do Ministério Público
A Prefeitura de Ilhabela comunicou nesta sexta-feira (29) que conseguiu autorização junto ao Governo do Estado para o funcionamento de alguns segmentos do comércio local, que outrora não poderiam funcionar durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
O decreto, que teve aval do Ministério Público, permite no município as atividades de óticas, lava-rápidos, Casa de Advocacia (OAB) e escritórios de advocacia.
Também na sexta, foi publicado um decreto que autoriza igrejas e templos religiosos permanecerem abertos, desde que respeitem o limite de 40% de ocupação. Igrejas e templos religiosos que não cumprirem os protocolos podem ser penalizados com multa, interdição parcial ou total de atividade, e até cassação de alvará.
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