Benedito Santos Presidente sindical
A Secretária de Mobilidade Urbana de Taubaté, Dolores Pino, se reuniu com vereadores na tarde desta segunda-feira (24), para apresentar o projeto de lei que muda regras para a atuação de mototaxistas na cidade. O documento leva em consideração pontuações feitas informalmente pelos parlamentares em reunião realizada durante a semana passada.
As alterações são importantes para coibir a ilegalidade e garantir melhor condição de trabalho
Um dos principais pontos da proposta é oferecer aos mototaxistas a possibilidade de se organizar em associações ou cooperativas. Outras questões pontuadas dizem respeito a normatização dos profissionais e dos veículos. O projeto prevê que todas as motos que prestam o serviço sejam da cor vermelha além da utilização de capacetes e coletes. O fim do ponto livre e o tabelamento de preço por quilometragem são outros pontos abordados.
As alterações agradam o sindicato da categoria, que enxerga no novo projeto uma via para coibir a ação de ilegais. De acordo com o presidente do Sindicato de Motofretistas e Mototaxistas do Vale, Benedito Carlos dos Santos, atualmente cerca de 450 dos 900 mototaxistas de Taubaté atuam na ilegalidade.
"Isso acontece porque as agências que atuam na cidade não oferecem condições ideais para que o profissional atue com dignidade. O mototaxista paga uma taxa diária que não varia e nem perdoa os dias não trabalhados, além disso, muitas outras questões trabalhistas são negligenciadas. Permitir a criação de cooperativas pode ser um grande incentivo para quem atua ilegalmente", diz.
O presidente ainda afirma que a expectativa é de que a nova legislação leve em conta exemplos bem-sucedidos em outras cidades. "Taubaté foi uma das pioneiras na implementação do mototáxi, mas é uma das que possui a pior legislação. Para se ter uma ideia, tem gente que leva passageiros e, no mesmo dia, também carrega botijão de gás, entrega pizza. Isso não acontece em cidades com legislação mais moderna".
Audiências
Presidente da Comissão de Justiça da Câmara, o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) garantiu a criação de, no mínimo, duas audiências públicas para ouvir a população sobre as alterações da lei. O parlamentar afirma que o projeto deverá ser votado daqui a dois meses.
"Não dá para aprovar como está, é preciso ouvir os moradores até que se chegue em um denominador comum. Por isso minha ideia é de sugerir a audiência e debater com as partes", afirma.
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