Promotor quer Centro de Penas de Medidas Alternativas em Jacareí

Promotor Fernando Belaz esteve com os vereadores de Jacareí

Divulgação/CMJ

O Promotor de Justiça de Jacareí Fernando Alvarez Belaz se reuniu na semana passada com os vereadores para pedir apoio ao Legislativo para a instalação do CPMA (Centro de Penas de Medidas Alternativas) e a ampliação do quadro de servidores públicos da Polícia Civil do Estado de São Paulo na cidade.

Segundo o promotor, a instalação do CPMA -órgão gerenciado pela SAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária)- atende às pessoas que devem cumprir penas de prestação de serviços, importante para a reintegração ao convívio social.

“A instalação do centro trará benefícios para Jacareí, uma vez que reintegra o infrator à sociedade e diminui a reincidência criminal, sobretudo pela atenção conferida àqueles que deixam a penitenciária, seja pela capacitação profissional seja pelo auxílio na recolocação ao mercado de trabalho”, disse Fernando.

O promotor aproveitou o encontro com os vereadores para reforçar a reivindicação dos servidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo para a ampliação do quadro de servidores públicos na cidade.

“Pedi aos vereadores uma mobilização junto ao Governo do Estado de São Paulo para que haja o aumento do número de servidores da Polícia Civil em Jacareí”. Segundo Belaz, é preciso que o governo paulista cumpra a Resolução 105/2013, que dispõe sobre o quadro de servidores da categoria, nos municípios.

“Para Jacareí, a resolução determina 165 servidores da Polícia Civil, mas atualmente só existem 112, ou seja, um déficit de 32% no número de profissionais”, explica Belaz. Ainda de acordo com o promotor, é preciso que a sociedade esteja atenta ao problema, pois “a Polícia Civil de Jacareí se encontra na iminência de um apagão”, alertou.

De acordo com a vereadora Ana Lino (PMDB), a Câmara irá propor a criação de uma agenda para discutir a Segurança Pública. Entre os itens da pauta, estão a elaboração de um requerimento que será enviado ao Governo do Estado de São Paulo para o cumprimento da Resolução 105/2013; uma reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes; e a realização de uma audiência para debater o problema da segurança pública em Jacareí.

“A intenção é que a Câmara faça a intercessão junto ao governo estadual para a recomposição do quadro de servidores da Polícia Civil em Jacareí, e também para a instalação do Centro de Penas de Medidas Alternativas, que depende de um acordo com o município para disponibilização de um imóvel”, conclui Ana Lino.

Em nota, a SAP informou que foi realizada uma reunião em Jacareí em fevereiro de 2014, para ser tratado a possibilidade de implantação de uma CPMA. O encontro teve a participação de promotores, inclusive o Dr. Fernando Belaz e representante da prefeitura.

No encontro, foram apresentados todos os programas da  Coordenadoria de Reintegração da Secretaria da Administração Penitenciária que poderiam ser implantados em Jacareí, entre eles, o CPMA e CAEF (Centrais de Atenção ao Egresso e Família). 

"Foi observado também a importância do convênio com o Município, sendo solicitado a colaboração da cidade em ceder espaço físico e técnico. Porém, foi alegado pela Prefeitura que ela  não tinha condições de ceder profissional técnico, tampouco imóvel para a instalação da unidade de atendimento. Desta forma a implantação da CPMA ficou inviável no referido município", conclui a nota da SAP.

Também em nota, a SSP informou que está investindo na região e destacou números da criminalidade na cidade, como a queda dos crimes contra o patrimônio em Jacareí, roubos caíram 12% nos primeiros quatro meses do ano, enquanto os furtos diminuíram 15%. "A SSP esclarece que está em andamento o processo de contratação e treinamento de policiais que irão reforçar o efetivo da polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, no Estado de São Paulo. Há 7.297 vagas abertas para as três polícias do Estado, em concursos em andamento, e mais de 5.700 soldados já estão em formação para irem às ruas", diz a nota.