Receita Federal cria Núcleo de Apoio Fiscal em São José dos Campos
Divulgação/RF
A Receita Federal, em parceria com a Faculdade Bilac, irá criar o primeiro Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal de São José dos Campos. A assinatura da parceria entre a instituição de ensino e o órgão acontece nesta terça-feira (11), a partir das 18h.
O NAF, como é chamado o projeto, foi criado pela Faculdade, com o apoio técnico da Receita Federal, e visa prestar assistência contábil e fiscal gratuita à população de baixa renda de São Jose dos Campos.
“O NAF vai ao encontro da missão da Faculdade, que é formar cidadãos e profissionais com qualidades reconhecidas pela sociedade e mercado de trabalho. Com essa iniciativa, vamos dar ao aluno a oportunidade de se aperfeiçoar profissionalmente e pessoalmente, bem como oferecer apoio à comunidade”, disse Felipe Barros, coordenador do Bilac.
De acordo com o delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, Rogério Hino, a escolha da Faculdade Bilac para ser pioneira na celebração do NAF se deu em virtude dos seus serviços comunitários prestados.
O NAF funcionará todas as segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, das 14h às 18h, a partir do dia 17 de agosto, na Faculdade Bilac. Não é necessário agendar o atendimento, que será realizado por professores e alunos do curso de Ciências Contábeis da instituição.
Os contribuintes receberão orientação para a resolução de pendências e trâmites fiscais e previdenciários, bem como esclarecimentos sobre dúvidas sobre assuntos relacionados a declarações de imposto de renda, abertura de microempresas, cadastro de pessoas físicas entre outros.
O Núcleo fica na Faculdade Bilac, na rua Francisco Paes, 84, região central de São José dos Campos. Outras informações pelo telefone (12) 3797-7000.
Serviços oferecidos pelo NAF
Pessoa Física
- Orientação e auxílio no preenchimento de Declarações (Imposto de Renda, Ganho de Capital e ITR)
- Agendamento para atendimento na Receita Federal
- Cadastro CPF (Inscrição, segunda via, regularização, etc)
- Auxílio na emissão de Certidão
- Auxílio na consulta à Situação Fiscal
- Consulta situação fiscal
- Esclarecimento e formalização do Microempreendedor Individual (MEI)
- Orientação sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal
- Orientações sobre o e-CAC e criação de código de acesso
- Orientações sobre isenção de Imposto de Renda para portadores de moléstias graves
- Orientações sobre o “Pedido de antecipação de análise da Malha Fiscal”
- Orientações sobre isenção de IPI/IOF na compra de veículos por portadores de deficiência
- Orientações sobre pedido de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior (Per/Dcomp)
- Orientações sobre Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)
Pessoa Jurídica
- Declarações e obrigações acessórias do Microempreendedor Individual (MEI)
- Consulta à situação cadastral do CNPJ
- Auxílio na Emissão de Certidão
- Auxílio na consulta à Situação Fiscal
- Orientações sobre as demonstrações contábeis
- Orientações sobre obrigações tributárias para associações e entidades sem fins lucrativos
- Orientação sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal
- Agendamento para atendimento na Receita Federal
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