RMVale: 25 cidades não seguem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Especialista diz que Lei é alternativa para enfrentar atual crise econômica

Divulgação/Sebrae-SP

Das 39 cidades que compõem a RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), 25 ainda não seguem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A informação foi divulgada em um encontro promovido pelo Escritório Regional do Sebrae-SP, em Guaratinguetá.

Criada em 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Para isso, o texto cria uma série de mecanismos legais que facilitam a abertura de empresas, acesso a crédito e competitividade no mercado.

Para o especialista em políticas públicas do Sebrae-SP, Júlio Cesar Durante, que participou do encontro com representantes de prefeituras e câmaras da região, a Lei é uma das alternativas das cidades para enfrentar a atual crise econômica.

“Com o aumento do desemprego e a queda na arrecadação de impostos, a melhor alternativa que os municípios têm hoje é incentivar o empreendedorismo local por meio das micro e pequenas empresas, que continuam comprando, continuam produzindo e continuam vendendo, oferecendo oportunidades e gerando renda”, explicou Durante.

No entanto, para que a legislação passe a valer de forma efetiva, é preciso que seja regulamentada nas cidades. Além dos benefícios econômicos, o representante do Sebrae-SP lembra que a implementação dessa legislação passará a ser cobrada por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas. “A regulamentação integral dessa legislação é de interesse de todos, pois se tornou um mecanismo de desenvolvimento social”, disse.

As cidades da região que praticam a Lei são Aparecida, Cruzeiro, Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Ilhabela, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.

Ações
A palestra sobre a Lei Geral foi promovida pelo Escritório Regional do Sebrae-SP, com o objetivo de auxiliar as prefeituras que ainda não implementaram a legislação. O órgão incentiva e auxilia os agentes públicos no processo de regulamentação e implementação da Lei.

“Estamos visitando todos os prefeitos da região para sensibilizar sobre a importância da legislação para o desenvolvimento do município, pois entendemos que empresas formalizadas geram empregos de mais qualidade e trazem segurança à economia”, defendeu Ricardo Borgheresi Calil, gerente regional do Sebrae-SP em Guaratinguetá.

Segundos dados do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a Região Metropolitana do Vale do Paraíba conta atualmente com 186.581 micros e pequenas empresas, sendo que 59.660 são MEI's (Microempreendedores Individuais).

Crise
As micro e pequenas empresas (MPEs) do estado de São Paulo registraram, em abril desse ano, queda de 13,6% no faturamento real - já descontada a inflação - em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi a quarta redução seguida do índice na comparação de um mês com igual intervalo do ano anterior. No período, a indústria apresentou o pior desempenho entre os setores e seu faturamento caiu 17%; o comércio teve diminuição de 15,6% na receita e os serviços registraram queda de 10,2%. Os dados são da pesquisa Indicadores Sebrae-SP.

Em abril, a receita total das MPEs paulistas foi de R$ 45,2 bilhões, o que significa R$ 7,1 bilhões a menos do que em abril de 2014 e R$ 2 bilhões abaixo de março de 2015.