Em fevereiro, Vigilância Sanitária fechou ala de internação do hospital
Divulgação/Marcelo André
A administração da Santa Casa de Paraibuna terá que devolver um repasse de R$ 230 mil que recebeu de uma emenda parlamentar federal para o hospital. A informação é do atual provedor da unidade, Sergio Roberto Rodrigues, que assumiu o posto em 2015.
No dia 28 de fevereiro deste ano, a Santa Casa não teve o alvará da Vigilância Sanitária do Estado renovado e teve que fechar a ala de internação por não apresentar condições físicas adequadas para atender como um hospital.
"Após denúncia no Ministério Público em agosto de 2013, foi elaborado um relatório da situação da Santa Casa onde foi apontado o não atendimento da instituição quanto a resolução-RDC Nº 50, de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde", conta Sergio.
"Agora, como o hospital não pode funcionar mais. O hospital virou uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) com responsabilidade da prefeitura", diz Sergio. O prédio do hospital está sendo ocupado pela Secretaria de Saúde de Paraibuna, que presta atendimento ambulatorial pelo UPA 24 horas.
Além da perda da caracterização de hospital e pronto-socorro e demissão de 23 funcionários, a administração também terá que devolver uma verba de R$ 230 mil. "Em agosto, vamos devolver essa verba que veio para a realização de obras. A Santa Casa sempre sobreviveu com convênio e doações. A Prefeitura não fez nada porque o prédio não é dela", conta Sergio.
A informação do provedor é confirmada pela secretária de Saúde de Paraibuna, Walquíria Mesquita da Silva. "A internação da Santa Casa foi fechada por conta de uma vistoria da Vigilância do Estado, que detectou que não havia condições da ala continuar aberta. Na Santa Casa, tínhamos 11 leitos e o exigido era de 50 leitos para que continuasse em funcionamento", fala.
Segundo Walquíria, a prefeitura tinha assumido 70% dos recursos da Santa Casa por conta da falta de recursos da entidade. "Para a instalação de uma UPA, a cidade deve ter 50 mil habitantes e a nossa conta com apenas 18 mil. Isso quer dizer que estamos cumprindo o nosso papel. Já para termos um hospital, os padrões da Saúde exigem 300 mil habitantes", explica.
"A UPA municipalizada é para os primeiros atendimentos. Tudo o que conseguimos atender realizamos na unidade. Os casos mais complexos vão para São José dos Campos, que é nossa referência", conclui a secretária.
A missão agora, segundo Sergio, é levantar recursos para saldar dívidas trabalhistas "e direcionar esforços para manter a instituição mesmo que em outra atividade, mas que possa atender a população de Paraibuna", conclui.
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