A lei, que autoriza a criação do Programa de Parklets, foi aprovada pela Câmara Municipal, em São José dos Campos.
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Após a aprovação dos vereadores, a Prefeitura de São José está preparando a publicação do decreto que regulamenta os parklets na cidade, o que acontecerá nos próximos dias. Então, a partir disso, os comerciantes poderão pedir a adesão ao programa na Secretaria de Mobilidade Urbana.
O Programa de Parklets será um incentivo econômico para o setor de bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, sorveterias e similares, pois a Prefeitura concederá permissão de uso das vias públicas para utilização dos comerciantes. Eles poderão expandir suas áreas de atendimento ao público com a possibilidade de colocação de mesas, cadeiras, bancos e até exploração de publicidade em uma estrutura de metal e madeira. O padrão já foi definido pela Prefeitura.
O estabelecimento comercial poderá utilizar o espaço de até duas vagas de estacionamento em frente a seu comércio (até 11 metros).
A Assessoria de Projetos Especiais da Prefeitura de São José contratou um projeto executivo padrão para construção desses parklets, que é vantajoso para os comerciantes que não precisarão custear essa etapa da instalação, apenas a construção da estrutura.
A permissão para uso do espaço público terá validade de cinco anos, após processo de análise da Prefeitura.
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