Nesta segunda-feira (21), a prefeitura de São Sebastião, recebeu, R$ 1,092 bilhão em royalties do petróleo. A disputa estava sendo travada na justiça com Ilhabela desde 2017.
+ Leia mais notícias da LitoralNorte
+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi
Os valores estavam depositados em juízo e, na última semana após a Justiça Federal acatar um pedido de São Sebastião para a liberação do montante. O depósito foi feito pela Caixa Econômica Federal.
O prefeito da cidade, Felipe Augusto (PSDB), confirmou o recebimento do valor e disse que será utilizado para obras no município, seis meses após as chuvas fortes que assolaram o município, em fevereiro.
Embora a prefeitura de São Sebastião tenha iniciado com a ação em 2017, apenas em 2020 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) validaram o direito de São Sebastião ao recurso.
À época, o IBGE precisou rever as projeções da Bacia de Santos e emitiu uma nota técnica que reconhecia que São Sebastião fazia confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.
Em julho deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitava que os valores continuassem sendo depositados em juízo, mesmo com uma decisão favorável da Justiça Federal em maio deste ano, que contemplava São Sebastião com o pagamento.
A decisão do STF aconteceu após recursos da prefeitura de Ilhabela, que além de não acatar com o pagamento dos royalties à São Sebastião, contestava a redistribuição feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), onde São Sebastião passou a ter direito a uma parte que antes pertencia a Ilhabela, impactando na arrecadação do arquipélago.
O STF solicitou que os valores fossem depositados em juízo, até que se resolvesse de quem era a competência de julgar quem tem direito aos royalties.
Na última semana, porém, o juiz federal destacou que, em março deste ano, o Juízo da 17º Vara Federal no Distrito Federal já havia declarado que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tinha competência para julgar o caso.
Dessa forma, o juiz federal destacou que a decisão proferida em maio deste ano, contemplando São Sebastião com os royalties, era válida e acatou o pedido para que os valores fossem transferidos imediatamente para o município, deixando de serem depositados em juízo.
SJC: Vestibulinho do Cephas tem inscrições prorrogadas
Interessados em cursos gratuitos têm até dia 15 desse mês para se inscreverem
Vale do Paraíba ultrapassa 200 assassinatos e lidera interior de SP
Região soma 210 homicídios entre janeiro e setembro
Lavrinhas: Incêndio atinge ônibus e caminhão da Prefeitura
Prefeito denuncia ataque que destruiu dois ônibus e um caminhão
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.