SJC: Câmara rejeita dois pedidos de cassação do prefeito Anderson Farias

A Câmara Municipal de São José dos Campos rejeitou, na tarde desta quinta-feira (6), dois pedidos de abertura de comissão processante que poderiam levar à cassação do mandato do prefeito Anderson Farias (PSD). Ambos os requerimentos apontavam supostas irregularidades em nomeações de cargos comissionados, incluindo a de uma enfermeira com quem o prefeito manteve um relacionamento extraconjugal.

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Nas duas votações, o resultado foi o mesmo: oito votos favoráveis à abertura da investigação e doze contrários. A maioria simples era suficiente para o prosseguimento das denúncias, mas com o resultado, os pedidos foram arquivados e não terão continuidade na Casa.

As denúncias

Os processos de cassação foram apresentados por dois cidadãos. O primeiro, do advogado Hilton Cardoso dos Santos, questionava a nomeação de Milena Coelho para o cargo de diretora de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Milena admitiu publicamente, no fim de agosto, ter mantido um relacionamento com o prefeito. Ela havia sido nomeada em janeiro e deixou o cargo em outubro.

A denúncia apontava violação dos princípios da moralidade e impessoalidade, sustentando que a nomeação “atendeu a interesse pessoal do chefe do Executivo”.

O segundo pedido foi protocolado por Paula Rosangela Custódio, conhecida como Paula Conservadora (PL), e citava outras duas nomeações: Júlia Lângneck, na Urbam, e Guilherme Zamboni Benato, na Controladoria-Geral do Município. Eles seriam, respectivamente, namorada e amigo do filho do prefeito. A acusação indicava uso da máquina pública em benefício pessoal e quebra de decoro.

Parecer jurídico

A Procuradoria Legislativa da Câmara analisou previamente as denúncias e concluiu que ambas atendiam aos requisitos formais para tramitar, sem entrar no mérito das acusações. Os pareceres recomendaram que as denúncias fossem lidas em plenário e submetidas à votação dos vereadores — o que foi feito nesta quinta-feira.

Votação e posicionamentos

Os vereadores Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL) votaram a favor da abertura da comissão.

Já Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luís (PSD) votaram contra.

O vereador Rogério da Acasem (PP) não participou da votação, pois estava em compromisso na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Próximos passos

Com a rejeição das denúncias, os pedidos de cassação são arquivados e não haverá investigação interna sobre as nomeações questionadas. Até o momento, o prefeito Anderson Farias (PSD) não se pronunciou sobre o resultado da votação.