A advogada Rosana Rabelo Montanini, de São José dos Campos, a mais votada nas últimas eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade, teve sua candidatura impugnada. Ela diz que vai recorrer da decisão na Justiça.
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Rosana, ligada à uma igreja evangélica, foi eleita com 7.004 votos com forte campanha pelas redes sociais.
A advogada teria sido denunciada ao Conselho por abuso de poder político e religioso. Um deputado e um pastor gravaram vídeo de apoio e colocaram nas redes sociais, o que não é permitido pelas regras eleitorais do Conselho.
Rosana vai entrar com uma ação de mandado de segurança, com pedido liminar, para garantir a diplomação como conselheira tutelar. Os novos conselheiros serão diplomados em 30 de novembro.
NOTA DO CMDCA:
Quanto às impugnações de duas candidatas, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José dos Campos), órgão responsável por realizar o processo de escolhas dos conselheiros tutelares, após receber denúncias de supostas irregularidades no período de campanha, instaurou procedimento administrativo para averiguação, garantindo direito de defesa aos denunciados. Ao final da análise das denúncias, concluiu que as candidatas violaram regras consideradas condutas vedadas na campanha ao Conselho Tutelar constantes no edital e nas resoluções que regulamentam o processo. A decisão do colegiado não foi unânime, mas pela maioria dos conselheiros de direito. O CMDCA submeteu a decisão ao Ministério Público (órgão fiscalizador), que a ratificou.
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