SJC: Prefeitura amplia programa Planta Popular

A Prefeitura de São José dos Campos ampliou o tamanho da área construída permitida nas plantas populares, com o objetivo de aprimorar as políticas municipais de habitação de interesse social e oferecer melhores condições de moradia para a população de baixa renda.

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O programa Planta Popular oferece assistência técnica pública e gratuita para construção, ampliação e regularização de moradias. Antes restrito a residências térreas com até 70 metros quadrados, o programa agora passa a contemplar também construções com sobrados e até 100 metros quadrados de área construída. A mudança foi possível após a aprovação da Lei Complementar 703, de 17 de outubro de 2025, pela Câmara Municipal.

Apoio técnico gratuito

Com a nova lei, os beneficiários do programa terão acompanhamento profissional de arquitetos ou engenheiros civis, responsáveis por elaborar o projeto arquitetônico, realizar a aprovação junto à Prefeitura e oferecer assistência técnica até a emissão do Habite-se, sem custos com o projeto e a aprovação.

Após o recebimento do projeto, o morador terá um prazo de dois anos para iniciar a construção, podendo solicitar prorrogação por mais dois anos antes do vencimento do prazo inicial.

Novos serviços incluídos

A ampliação do programa também trouxe novos serviços para atender às diferentes necessidades da população:

- Assessoria técnica para financiamento: orientação sobre como obter crédito junto à Caixa Econômica Federal para construção, reforma ou ampliação da moradia;

- Atestado de Regularidade da Construção: documento com validade de Habite-se para imóveis construídos e tributados há mais de seis anos, em loteamentos regularizados;

- Projetos de mitigação de risco: voltados a residências localizadas em áreas consideradas de risco, conforme levantamento do município.

Quem pode participar

Para ser beneficiado pelo programa, o interessado deve atender aos seguintes requisitos:

- Possuir o imóvel como único bem no território nacional;

- Não ter recebido outro benefício habitacional;

- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Como participar

Os interessados podem se inscrever pelo Prefbook, no site da Prefeitura de São José dos Campos, ou presencialmente no setor de Planta Popular do Departamento de Habitação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, localizado no terceiro andar do Paço Municipal (rua José de Alencar, 123, centro).

Mais informações estão disponíveis na página do programa Planta Popular no site da Prefeitura (sjc.sp.gov.br), pelo e-mail plantapopular@sjc.sp.gov.br ou pelo telefone 3947-8161.