A Câmara Municipal recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Senna (PL), que institui a chamada Lei Anti-Trote nas escolas da rede pública municipal. A proposta visa coibir práticas humilhantes, violentas e vexatórias que vêm preocupando pais, professores e autoridades educacionais.
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Nos últimos meses, chegaram ao gabinete do vereador diversas denúncias sobre episódios envolvendo alunos, até mesmo do 9º ano do ensino fundamental, em situações que extrapolam qualquer caráter pedagógico: troca de gênero em “trote”, músicas de cunho sexual tocadas em pátios escolares, incentivo ao uso inadequado de celulares, além de situações relatadas de adultização e sexualização de adolescentes dentro das unidades de ensino.
Segundo a justificativa do projeto, essas práticas comprometem o ambiente educacional, ferem princípios constitucionais e podem causar danos psicológicos e físicos graves às vítimas. “Não podemos permitir que a escola, espaço de aprendizado e formação, seja transformada em palco de intimidação, constrangimento e degradação”, destacou o vereador Senna.
O texto do projeto se inspira na Lei Estadual nº 15.892/2015, que já proíbe o trote em escolas da rede estadual de São Paulo, e prevê sanções duras em casos de descumprimento: expulsão imediata do aluno envolvido e exoneração do servidor público que compactuar ou participar de tais práticas.
O vereador ressalta que o objetivo não é extinguir todas as formas de recepção a novos estudantes. Atividades de caráter cultural, esportivo ou assistencial continuam autorizadas, desde que respeitem a dignidade e a integridade dos alunos. “Queremos manter as tradições saudáveis, mas cortar pela raiz qualquer prática que humilhe ou adultize nossos jovens”, explicou.
O projeto também reforça a necessidade de impedir que pátios escolares sejam transformados em espaços para fluxos ou pancadões, fenômenos que, segundo denúncias de pais, vêm se repetindo em algumas escolas da cidade.
Se aprovado, o projeto de lei deverá ser regulamentado pelo Executivo no prazo de 90 dias e passará a integrar o esforço legislativo da Câmara Municipal em defesa da infância e da educação de qualidade.
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