SJC: Justiça cobra explicações sobre destruição de área de lazer na Vila Unidos

O desembargador Matheus Fontes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que a Prefeitura de São José dos Campos forneça esclarecimentos sobre a destruição da área de lazer da Vila Unidos, na zona norte da cidade. A decisão atende a uma petição do vereador Carlos Abranches (Cidadania).

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A petição foi protocolada na última quinta-feira (25) dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que suspendeu a aplicação da Emenda à Lei Orgânica. A emenda, aprovada em maio na Câmara Municipal, permitia a mudança de destinação de áreas verdes e institucionais em loteamentos, gerando grande polêmica.

Com a liminar da ADIn, qualquer alteração na destinação de áreas verdes e institucionais em loteamentos em São José dos Campos está proibida até que o mérito seja julgado.

Segundo o vereador Carlos Abranches, a nova petição foi motivada pela tentativa de alterar a destinação da praça Olga Uebe Machado, na Vila Unidos, para a construção de moradias populares do CDHU. “Na época, entramos com a ADIn por entender que faltou debate público e porque não podemos permitir que áreas verdes tenham outra destinação. Agora, entendemos que houve uma tentativa de alterar a destinação dessa área na Vila Unidos, e não tivemos alternativa, entramos com uma nova petição dentro da ADIN. O despacho do desembargador saiu e a Prefeitura terá que se explicar”, afirmou.

A desocupação da praça aconteceu na última segunda-feira (22) e gerou forte polêmica. Moradores que protestavam foram dispersados por Guardas Civis Municipais (GCM) com o uso de spray de pimenta, intensificando o conflito em torno da preservação da área verde.