A sessão da Câmara de São José dos Campos, tem na pauta desta quinta-feira (13), 11 projetos legislativos para leitura e 12 para votação. Entre eles, o Projeto da vereadora Dulce Rita (União), institui política municipal de proteção contra enchentes e tempestades para desabrigados e pessoas em situação de rua. A medida consiste em um plano para abertura de abrigos em caso de alagamento ou temporal que impossibilite o uso da habitação.
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Voltado à segurança da comunidade escolar, o Projeto do vereador Dr. José Claudio (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema eletrônico de reconhecimento facial nos acessos a unidades de ensino privado, incluindo universidades, faculdades, escolas técnicas e profissionalizantes. A finalidade é permitir meios de controle e vigilância do ingresso de professores, auxiliares e alunos.
Ainda no ambiente de ensino, o Projeto do vereador Marcão da Academia (PSD) autoriza o programa Vacina na Escola. A imunização somente se dará mediante autorização dos pais ou responsáveis legais, os quais serão previamente informados sobre o calendário vacinal.
Outra proposta, o Projeto do vereador Thomaz Henrique (PL), proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles, eventos e atividades financiados pelo poder público municipal que se inspirem ou adotem como referência a Parada do Orgulho LGBTQIA+. Se aprovado, o descumprimento acarretará multa de até R$ 10 mil por hora de exposição da criança ou adolescente sem autorização judicial.
Outro Projeto de Thomaz Henrique, impõe multa a pessoas que forem flagradas em área pública fazendo uso de drogas ilícitas. O projeto de lei prevê a suspensão da multa se o infrator comprovar submissão voluntária a tratamento para dependência.
De autoria da vereadora Dulce Rita (União), há o Projeto que cria o programa de inserção no mercado de trabalho, chamado de “Terceira Idade em Atividade”. O objetivo é estimular a contratação de profissionais acima dos 60 anos, cadastrar trabalhadores e divulgar vagas, oferecer cursos de capacitação e reciclagem, além de promover campanhas pela redução do preconceito etário no mercado de trabalho.
Já o Projeto do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação da pessoa com deficiência oculta nos estabelecimentos públicos e privados. O uso será opcional por pessoas cuja deficiência ou condição neurológica não é fisicamente evidente nem imediatamente identificada.
Na área da cultura, o Projeto do vereador Fabião Zagueiro (PSD), autoriza a ação "O Jovem Poeta" nos meses de abril e maio de cada ano. O objetivo é valorizar a escrita como forma de expressão e proporcionar às crianças e jovens experiências de autoria. Uma comissão julgadora selecionará poemas para a edição de um livro digital ou impresso. O parlamentar também propôs o Projeto que trata da criação de estacionamento para bicicletas gratuito em lugares de grande fluxo de pessoas.
As sessões são transmitidas ao vivo a partir das 16h, com interpretação em Libras, pela TV Câmara: canais 12.3 na TV aberta, 7 da Net e 9 da Vivo. Também pelo site do Legislativo e pelo Youtube da emissora.
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