A Prefeitura de São José dos Campos disponibilizou a Carteira Digital de Trânsito, para que as pessoas com mais de 60 anos possam emitir credencial de estacionamento.
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São José dos Campos fez a adesão ao Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e, a partir deste mês de maio, os idosos que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderão gerar o documento diretamente no aplicativo CNH Digital e fazer a impressão, sem precisar sair de suas casas para ter acesso ao serviço.
Vagas especiais
O documento é obrigatório para uso das vagas exclusivas. Tais vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média.
Acesso Já
A nova modalidade não limita ou restringe as emissões do documento, de forma presencial, no atendimento do Acesso Já, na Praça Afonso Pena, na região central. Lá o serviço continua disponível de segunda a sexta, das 8h30 às 17h.
A emissão das credenciais de estacionamento para as pessoas com mais de 60 anos (habilitados e não habilitados) e para as pessoas com deficiência estão disponíveis no Acesso Já, pois o Portal de Serviços da Senatran ainda não disponibilizou essa função.
Vale lembrar que o documento também garante o uso das vagas especiais no estacionamento rotativo das ruas da cidade, mas não a isenção no sistema, de acordo com a Resolução CONTRAN 303/08 e o Decreto Municipal 18.788/2021).
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