O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (28), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, mantendo a prisão do condenado por estupro coletivo.
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Até agora, seis ministros votaram pela manutenção da decisão: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes divergiu, defendendo a soltura. O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda aguarda os votos de quatro ministros.
A defesa sustentava que a Lei de Migração não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013. O relator, Luiz Fux, afirmou que os embargos foram usados como tentativa de reabrir discussão já encerrada e destacou que a norma tem caráter processual, não penal. Outros ministros acompanharam o mesmo entendimento.
Gilmar Mendes, por sua vez, considerou que a lei possui natureza penal e que sua aplicação ao caso configuraria violação constitucional.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2022 a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem em Milão. Como o Brasil não extradita cidadãos, o Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença em 2024, determinando o cumprimento da pena no país. Desde março do ano passado, o ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
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