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Taubaté: Câmara aprova reforma que extingue cargos e secretaria

Texto segue para sanção do prefeito Saud

Escrito por Meon

06 DEZ 2023 - 07H56 (Atualizada em 06 DEZ 2023 - 11H37)

Divulgação/Eduarda Visoto

Na noite de terça-feira (5), os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei complementar que prevê uma reforma administrativa com a extingue de 130 cargos, uma secretaria e readequação de salários. O projeto ainda vai passar pela sanção do prefeito.

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O projeto não estava previsto e foi incluído de última hora.

O texto foi aprovado em duas votações após derrubada de pensamentos contrários de comissões e uma disputa apertada, encerrando com 11 a favor e 7 contra.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito José Saud à Câmara em setembro deste ano. No documento, ele alega que a proposta é motivada por adequação à decisão judicial que julgou inconstitucional 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança devido ao momento crise financeira na administração municipal atual.

Com o projeto, a prefeitura prevê que a nova estrutura administrativa vai ser mais enxuta e gerar uma economia de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

O projeto ainda prevê:

• Extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, cujas atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Governo;

• Dissolução de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança;

• Modificação de salários de diretores e gestores;

• Mudança da nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o planejamento municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.

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