A Prefeitura de Taubaté, por meio do Decreto nº 15.715, datado de 5 de dezembro de 2023, instituiu o Programa Saúde na Cozinha, em consonância com a Lei Federal nº 8.080/1990, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, destacando a alimentação como um fator crucial para a saúde, respaldada como direito social pela Constituição Federal.
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O objetivo do programa é implementar políticas públicas que visem o respeito, a proteção, a promoção e a provisão dos direitos humanos à saúde e à alimentação. Conforme estabelecido no artigo 1º do decreto, busca-se promover uma alimentação saudável por meio de grupos terapêuticos temáticos. Nestes grupos, os participantes serão orientados a fortalecer sua autoeficácia e autonomia, aprimorando suas habilidades culinárias e compartilhando experiências humanas.
A execução do programa acontece na Cozinha Experimental municipal, localizada na Rua Pasqua Scalzoto Pastorelli, 70, na Chácara Pastorelli. A gestão e implementação serão responsabilidades compartilhadas entre a Secretaria de Saúde e o Cozinhalimento, sob a supervisão de seu gestor.
As responsabilidades de cada setor foram claramente delineadas. A gestão do Cozinhalimento será encarregada de fornecer os recursos necessários para os grupos, definir o alvo público, estabelecer normas gerais do programa e de conduta para os participantes e profissionais, além de manter registros precisos dos dados e resultados dos grupos, entre outras atribuições .
À Secretaria de Saúde cabe prestar apoio na implementação do programa, auxiliar no planejamento e execução dos grupos, disponibilizar equipe técnica quando necessário, entre outras responsabilidades.
O programa destinado aos moradores de Taubaté exige a apresentação do RG e comprovante de endereço no momento da inscrição. Outros documentos poderão ser solicitados conforme o grupo de interesse.
Os grupos serão compostos por 13 membros, abordando temas específicos com linguagem simples e acessível, realizando encontros semanais em números e dados predefinidos. Além disso, o programa poderá contar com o suporte de voluntários devidamente cadastrados junto ao Cozinhalimento, sujeito a critérios pré-estabelecidos, e que não autoriza qualquer forma de pagamento ou doação em troca de serviços prestados.
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