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Reprodução/PMC
O sistema rotativo da Zona Azul foi suspenso em Caraguatatuba após o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontar irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação da Serttell, empresa responsável pelo serviço. A execução da licitação e o contrato aconteceram na gestão do ex-prefeito Antônio Carlos (PSDB), pelo valor de R$ 22,8 milhões.
A notificação do TCE aponta que na época a Prefeitura teria deixado de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa e que isso, segundo o documento, teria impedido a participação de empresas em consórcio.
Além disso, o órgão aponta que não teria havido explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica, mediante prova de execução dos serviços.
O contrato entre a Administração e empresa foi firmado pelo período de sete anos e as irregularidades apontadas pelo TCE foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram o certame na ocasião, segundo informou o Tribunal de Contas.
O julgamento do TCE foi realizado em julho de 2018 e a Prefeitura foi notificada, via publicação, no mês passado. Pela notificação, a Serrttel tem prazo de 30 dias para recolher os equipamentos e realizar as rescisões trabalhistas com seus funcionários. No município, o sistema teve início em fevereiro de 2014.
Procurado, o ex-prefeito Antônio Carlos disse por telefone que lamenta o ocorrido, já que parte do dinheiro arrecadado seria destinado para o social e que a empresa demonstrou a sua competência e era apta para participar da licitação.
Zona Azul em Caraguatatuba
Em Caraguá, a Zona Azul ocupa 31 pontos da região central, com 1.840 vagas para carros e motos. O sistema funciona de segunda a sábado, das 9h às 18h. O valor cobrado é de R$ 1,20 para motocicleta, motoneta e ciclomotor e R$ 2,40 para automóvel, camioneta, caminhonete e demais veículos, por no máximo 60 minutos.
Por meio de nota, a Prefeitura, informou que vai analisar uma nova licitação para o estacionamento rotativo da Zona Azul, mas com perímetro menor do que existe atualmente, bem como que a cobrança seja feita apenas em dias úteis e que seja fracionada, em períodos de 15 minutos. Também está se estudado, segundo a gestão municipal, a viabilidade de isenção para vagas especiais.
Confira a nota da Serrttel na íntegra:
A Serttel informa que foi notificada pela Prefeitura de Caraguatatuba para suspensão na prestação do serviço de estacionamento rotativo na cidade a partir de 17 de julho. O motivo da suspensão seria a determinação do Tribunal de Contas do Estado referente ao processo de licitação ocorrido em 2013.
Em virtude disso a Serttel se sente na obrigação de comunicar aos usuários do sistema de zona azul de Caraguatatuba, que, caso não seja modificada a decisão, cumprirá a determinação e suspenderá a operação em 17 de julho, porém, até lá irá recorrer da decisão em virtude de que, mesmo não sendo parte do processo, se sente prejudicada. A empresa fez todos os investimentos que seriam retornados ao longo do contrato e vem desenvolvendo todo o trabalho de forma correta e cumprindo todas as normas e regras previstas no contrato.
A Serttel reforça com os usuários que até o dia 17 de julho o sistema funcionará normalmente e que manterá todos informados de qualquer alteração neste processo.
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