TJ mantém secretário de Finanças de São José como réu por ação do MP

O secretário de Gestão Administrativa e Finanças José de Mello Correa

Lucas Cabral / PMSJC

O Tribunal de Justiça manteve o secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos, José de Mello Correa, como réu em uma ação do Ministério Público sobre supostas irregularidades em contratos firmados pela prefeitura para serviços de coleta de lixo na cidade. A medida acata recurso do MP contra decisão da Justiça em primeira instância, que havia excluído o secretário do processo.
No acórdão que manteve o secretário como réu, o desembargador e relator no processo Aliende Ribeiro afirma que as jutificativas dadas pelo secretário seriam insuficientes.

O secretário foi denunciado pela Promotoria, por suposta improbidade administrativa, em 2018, o que foi rejeitado pela justiça. O MP recorreu da decisão e, na tarde desta quarta-feira (4), o TJ publicou o acórdão aceitando o recurso.

Mello é réu por, de acordo com o MP, por inabilitar a empresa Cavo durante o certame que definiu a empresa para a coleta de lixo em São José. Ainda segundo a promotoria, o secretário teria feito isso com base em "argumentos subjetivos e descabidos frente à lei e ao edital com critérios diversos daqueles utilizados para a concorrente 'Sustentare', gerando-se efetiva quebra da isonomia e concreto direcionamento do certame e da contratação."

Como justificativa, o secretário alegou "opressão ideológica contra os atuais membros do Governo Municipal", que "o Município de São José dos Campos possui atualmente o maior índice de satisfação da população, no que se refere à coleta de lixo domiciliar" e "das confusas demonstrações contábeis da 'Cavo', foi prudente ao iniciar uma investigação no tocante à capacidade financeira das empresas concorrentes."


Outro lado
Procurado pelo Meon, a Prefeitura de São José dos Campos informou, em nota, que o governo Felicio Ramuth e o secretário José de Mello Correa "estão tranquilos de que, assim como ocorreu na primeira instância, a denúncia do Ministério Público, que terá que ser comprovada, não vai prosperar."

A nota diz também que "a tendência do Congresso Nacional é de que a não comprovação de infundadas denúncias poderão acarretar ao acusador a responsabilidade prevista na lei."

Confira a nota na íntegra

"A coleta de lixo de São José dos Campos é o serviço mais bem avaliado na cidade. Todas as greves e outros graves problemas que ocorriam no governo passado foram eliminados com a nova licitação. A Prefeitura de São José dos Campos e o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, estão tranquilos de que, assim como ocorreu na primeira instância, a denúncia do Ministério Público, que terá que ser comprovada, não vai prosperar.
Aliás, a tendência do Congresso Nacional é de que a não comprovação de infundadas denúncias poderão acarretar ao acusador a responsabilidade prevista na lei.
Por outro lado, a lisura das nossas ações será demonstrada no decorrer do processo. A cidade já reconheceu que o serviço é realizado de maneira correta, eficiente e mais barata. Como exemplo, a gestão passada pagava R$ 155 por tonelada de lixo. A atual gestão passou a pagar R$ 132,89 pelo mesmo volume. A redução representa uma economia de cerca de R$ 11,5 milhões para os cofres públicos.
Naturalmente, existe também um fator forte de ação política, ocorrida em ano pré-eleitoral. Prova disso é que, nas últimas semanas, o PT se movimentou para ter acesso à documentação do processo.
Vamos encarar esse processo de forma tranquila mesmo porque todas decisões deste atual governo são pautadas no interesse público, na lei, e para o bem da população."