O Tribunal de Justiça decidiu que deve ser mantida a lei municipal que prevê aumento de salários do prefeito de Taubaté, da vice, dos secretários e vereadores.
Leia MaisTimes da região recebem a tabela da fase inicial da Copa São Paulo de junioresPolícia encontra corpo de menina de 15 anos em prédio abandonado de TaubatéAdolescente de 14 anos atira e mata colega de 18 em CaçapavaA decisão tomada pelo juiz Jamil Nakad Júnior, da Vara da Fazenda Pública, contraria o pedido feito pelo Ministério Público para que reajuste fosse barrado.
No fim de novembro, a Câmara de Taubaté aprovou o projeto de lei que prevê o aumento de 23% no salário do prefeito José Saud (MDB), 249% no da vice-prefeita Adriana Mussi (Republicanos), 65% no dos secretários municipais e 43% no salário de vereadores a partir do ano que vem (exceto o dos vereadores).
Na ação cívica, o MP diz que o aumento é inconstitucional, o que foi contrariado pelo juiz, que afirma que a redação original da Constituição previa que a remuneração para aqueles cargos seria fixada em cada mandato para o mandato seguinte, mas que essa regra foi alterada na lei federal em 1998, na estadual em 2005 e na lei orgânica de Taubaté em 2007.
Hospital de Retaguarda é reaberto para internações em S.J.Campos
Objetivo é "desafogar" as UPA’s e o Hospital Municipal
Danos elétricos: EDP pode deixar de exigir laudos para ressarcimento
Núcleo de Defesa do Consumidor diz que exigência descumpre normativa da Aneel
Caso “Tio Paulo”: mulher tem prisão preventiva decretada
Juíza alega que mulher obteria vantagem financeira com empréstimo
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.