Projeto de Lei cria Fundo Municipal de Proteção Animal
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Com a intenção de garantir recursos para ações em prol dos animais, o vereador Esdras Andrade (SD) apresentou um projeto de lei (PL 65/2017) autorizando a prefeitura a criar o Fundo Municipal de Proteção Animal, em São José dos Campos.
A justificativa do vereador para a criação do Fundo Municipal está baseada na implantação de políticas públicas, envolvendo poder público e sociedade civil, para promover o bem-estar e o controle populacional de animais na cidade.
O fundo poderá captar e aplicar recursos para ações voltadas ao amparo, proteção e bem-estar dos animais, através de parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, associações, ONGs ou entidades protetoras de animais, segundo Esdras.
"Pelo projeto, o órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também poderá fazer convênios com o governo do estadual para arrecadação de recursos", informou por meio de assessoria de imprensa.
O projeto segue para análise das comissões permanentes e apresentação de emendas.
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