Câmara aprova urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistia a pessoas condenadas por atos antidemocráticos. A medida, aprovada por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, acelera a tramitação da proposta, que poderá ser analisada diretamente pelo plenário sem passar pelas comissões da Casa. A votação do mérito ainda não tem data definida.

A inclusão do pedido de urgência na pauta ocorreu após pressão de parlamentares da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decisão afirmando que o país precisa de pacificação e de um futuro construído com diálogo e respeito. Ele destacou que caberá ao plenário decidir sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, marco central das discussões sobre os atos antidemocráticos.

A oposição e críticos da proposta afirmam que a anistia pode beneficiar pessoas condenadas por envolvimento nas tentativas de golpe e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recentemente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão em processos relacionados a esse contexto.

Com a urgência aprovada, um relator será escolhido para elaborar um texto que possa reunir apoio da maioria dos deputados, e a expectativa é que o nome seja anunciado ainda nesta quinta-feira (18). A decisão da Câmara gerou forte repercussão e deve intensificar o debate político no Congresso e na sociedade sobre os limites da responsabilização e da reconciliação após os atos antidemocráticos.