Senado conclui votação das fake news sem nova alteração e PL vai à Câmara

Sem aprovar nenhum destaque, o Senado o concluiu a votação do projeto de lei sobre fake news. O projeto segue agora para a Câmara. Se for aprovado pelos deputados sem novas modificações, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto-base teve 44 votos favoráveis e 32 contrários após um "vai e vem" de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. Foram apresentado 9 destaques, pedidos de alteração ao texto, mas só dois foram votados. Os partidos retiraram sete dos requerimentos.

O primeiro destaque rejeitado foi apresentado pela Rede. A proposta era suprimir o artigo sobre o cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil. Foram 41 votos contrários.

O segundo destaque rejeitado foi o do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que queria retirar a exigência para os serviços de mensagens de guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de três meses. Foram 40 votos contra.

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.

Veja a lista dos que foram favoráveis ao projeto:

Sérgio Petecão (PSD-BA)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Randolfe Rodrigues (Red-AP)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Omar Aziz (PSD-AM)

Ângelo Coronel (PSD-BA)

Jaques Wagner (PT-BA)

Otto Alencar (PSD-BA)

Cid Gomes (PDT-CE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Rose de Freitas (Podemos-ES)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Jayme Campos (DEM-MT)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Simone Tebet (MDB-MS)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

José Maranhão (MDB-PB)

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Paulo Rocha (PT-PA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Paulo Paim (PT-RS)

Acir Gutgacz (PDT-RO)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Mecias de Jesus (Republicanos- RR)

Telmário Mota (Pros-RR)

Dário Beger (MDB-SC)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Maria do Carmo (DEM-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Irajá (PSD-TO)

Kátia Abreu (PP-TO)