TCE anula licitação da nova concessão do transporte público de São José

O processo de licitação da nova concessão do transporte público de São José dos Campos foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que entendeu ser necessária a realização de uma nova audiência pública. Antes mesmo da decisão, a prefeitura já havia marcado um novo encontro com a população para apresentar e discutir a proposta.

A audiência pública da nova concessão do transporte público aconteceu no dia 15 de julho deste ano com a participação remota da população – pela internet e telefone – por conta da quarentena da Covid-19.

Contudo, a Justiça entendeu que a audiência não teve efeito pela maneira como foi realizada. Na última decisão, o TCE permaneceu com essa opinião e anulou o processo de licitação “[…] em razão da necessidade de realização de nova audiência pública, medida essencial à higidez das pretensões de contratação”.

Sobre a nova decisão, a administração municipal afirmou que “aguarda a publicação do acórdão da decisão para verificar as providências que deverão ser tomadas”.

A prefeitura de São José já marcou, para o dia 7 de dezembro, uma nova audiência pública sobre a concessão do transporte público do município. O encontro está marcado para às 18h30 e será no Pavilhão do Centro da Juventude, na rua Aurora Pinto da Cunha, 131, bairro Jardim América, e terá duração máxima de três horas.

A nova concessão do transporte público passará por um processo de licitação internacional e o novo projeto pretende contratar duas empresas e não três como é atualmente. O edital já prevê a administração da Linha Verde.

A escolha das empresas também acontecerá de uma maneira diferente. Será selecionado quem apresentar a melhor proposta com o menor valor de passagem.