Pindamonhangaba aprova projeto que aumenta valor do IPTU

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade e que deve resultar no aumento do IPTU para 96,7% dos imóveis a partir de 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) em regime de urgência, foi aprovada por 6 votos a 5 após sessão marcada por protestos de moradores.

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Segundo a prefeitura, dos 91 mil carnês previstos para o próximo ano, cerca de 3 mil terão redução, enquanto a grande maioria sofrerá reajuste.

A votação foi acompanhada por moradores que protestaram contra o aumento do tributo, exibindo cartazes e pedindo mais discussão sobre o impacto nas contas das famílias.

O que muda com a nova Planta Genérica de Valores

A PGV é o instrumento que define o valor venal dos imóveis, usado como base para o cálculo do IPTU e outros tributos. Não corresponde ao valor de mercado, mas sim ao valor de referência adotado pela prefeitura.

Com a revisão aprovada, o valor venal passará a ser calculado de acordo com:

- Valor do metro quadrado de cada região

- Área total do terreno

- Fatores de correção, como topografia e características do solo

- Padrão construtivo, estado de conservação e área construída

A área construída será medida considerando contornos externos, pilares e até superfícies de sacadas. Segundo a prefeitura, um decreto detalhará os reajustes por bairro.

A atualização estabelece ainda que os aumentos serão escalonados anualmente, limitados a 25% por ano, com previsão de arrecadação adicional de R$ 22 milhões.

Justificativa da prefeitura

No projeto, o prefeito Ricardo Piorino argumentou que a atual PGV está defasada desde 1997, o que teria gerado distorções na cobrança do IPTU e comprometido a justiça fiscal.

“A defasagem superior a duas décadas compromete a justiça tributária e fere princípios constitucionais do sistema tributário nacional”, destacou o prefeito no texto enviado à Câmara.

A administração municipal também cita orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a necessidade de equilibrar a arrecadação para garantir investimentos e manutenção de serviços públicos.

Outras cidades da região, como São José dos Campos e Taubaté, também discutiram recentemente revisões em suas Plantas Genéricas de Valores — movimento que tem gerado debates sobre impacto financeiro para os proprietários e a necessidade de atualização das bases de cálculo.