Taubaté: Endividada, Prefeitura restringe gastos e compras por dívida de R$ 1 Bi

Essa é uma pauta de política, economia e serviço público de grande interesse regional para o Vale do Paraíba. Vou reescrever e otimizar o texto, destacando a situação de endividamento e as regras fiscais de emergência.

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A Prefeitura de Taubaté publicou regras fiscais internas rígidas para o encerramento do ano, em uma tentativa de organizar as contas municipais em meio a um alto endividamento. O documento, assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), foi divulgado em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (17).

A medida é justificada pela necessidade de "organizar e finalizar o exercício financeiro, contábil e orçamentário do ano de 2025". O último balanço divulgado pela prefeitura aponta uma dívida municipal superior a R$ 1 bilhão.

 Restrições e Prazos Fiscais

As novas regras fiscais impõem restrições claras para as secretarias municipais em relação a compras, licitações, emissão de notas e recebimento de materiais.

- Restrição na emissão de novas solicitações de compras e notas de reserva a partir do dia 20 de novembro; há exceções, como compras de remédios e aquisições por determinação judicial

- Restrição na emissão de notas de empenhos a partir do dia a partir do dia 5 de dezembro; há exceções, como para acertos contábeis

- Restrição da realização de licitações a partir do dia 1° de dezembro

- Proibição do recebimento de materiais pelos almoxarifados a partir do dia 16 de dezembro

- Restrição do recebimento de notas fiscais pela Divisão de Liquidação e Pagamento a partir do dia 17 de dezembro

- Envio dos processos administrativos com restos a pagar das secretarias para o setor de contabilidade até o dia 25 de novembro

Os processos administrativos com restos a pagar das secretarias devem ser enviados para o setor de contabilidade até o dia 25 de novembro.

Posicionamento Oficial

Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou que o documento se trata de "uma ordem interna emitida anualmente" e que nenhum serviço essencial ou atendimento à população será prejudicado pela medida, incluindo despesas custeadas com emendas parlamentares e convênios.