Processo de criação da Área de Proteção Ambiental Guaecá segue em tramitação

O processo de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Guaecá deu um importante passo para sua oficialização: a proposta foi aprovada pela secretaria municipal de habitação.

A proposta já tinha sido aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2019. A documentação deve retornar agora à Secretaria do Meio Ambiente para posteriormente ser enviada ao gabinete do prefeito Felipe Augusto (PSDB), que por sua vez, deverá elaborar a minuta do projeto de lei que será enviada à Câmara Municipal para votação.

Segundo release do ClubPress, a prefeitura informou que não há prazo para a conclusão da tramitação, pois, devido à pandemia, a conclusão do processo poderá ficar prejudicada.

“A Saguaecá está investindo para que a implantação da Área de Proteção Ambiental ocorra o mais breve possível”, salienta o presidente Associação dos Amigos da Praia de Guaecá (Saguaecá), Sérgio Gazire, em comunicado à imprensa.

Futura APA Guaecá

Com a criação da APA Guaecá, São Sebastião contará com duas Áreas de Proteção Ambiental.

“Nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região, e principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado, obedecendo às regulamentações estabelecidas pela legislação específica”, relata Sérgio Gazire, também em comunicado à imprensa.

A região onde será implantada a APA Guaecá reúne três dos cinco patrimônios nacionais: a Serra do Mar, a Zona Costeira e a Mata Atlântica. A área conta com, pelo menos, 1,5 mil espécies endêmicas de plantas. Um estudo encomendando pela Saguaecá à Atlântica Consultoria Ambiental revelou que existem no interior da futura APA espécies endêmicas de peixes (8), crustáceos (4), anfíbios (44), répteis (16), mamíferos (35) e aves (71).

Ainda de acordo com Sérgio Gazire, a APA Guaecá visa preservar também a bacia hídrica de Guaecá.