STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Ronnie Lessa, condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para a Penitenciária IV do Distrito Federal, em Brasília.

+ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp

Contexto da condenação

Ronnie Lessa, ex-policial militar, foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão.

Ele firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que, entre outras cláusulas, prevê benefícios para ele no cumprimento da pena.

Motivo do pedido

A defesa de Lessa defendeu a transferência alegando risco à integridade física e psicológica, bem como isolamento extremo na unidade prisional onde ele está atualmente, em Tremembé (SP).

Segundo seus advogados, ele estaria completamente isolado, sem convívio com outros presos e com contato familiar restrito.

Negativa anterior e reconsideração

Este não é o primeiro pedido da defesa: em outubro, Moraes havia indeferido um pedido semelhante, em parte por conta da superlotação da Papuda, presídio inicialmente indicado pela defesa.

Contudo, com o novo pleito, o ministro reconsiderou a decisão.

Unidade para onde será transferido

A penitenciária escolhida para a transferência é a Penitenciária IV do Distrito Federal, considerada alternativa à Papuda por conta da superlotação desta última.

Até o momento, não há uma data definida para que a transferência ocorra.

Repercussões

Segurança: A mudança pode ter implicações de segurança, dado o perfil de Lessa — ex-PM, condenado por crime de grande repercussão — e a necessidade de garantir monitoramento eficaz.

Delação: A transferência pode ter relação com as condições do acordo de delação premiada. O cumprimento das cláusulas da delação, incluindo integridade física, pode ser importante para a manutenção dos benefícios.

Sistema prisional: A decisão joga uma luz sobre a superlotação e as condições dos presídios federais e estaduais, especialmente em unidades de alta segurança.