Foi realizada nesta segunda-feira, dia 17, a audiência do processo eleitoral que poderá resultar na cassação do mandato do prefeito Adriano Levorin (PL), do vice-prefeito Helcio Luiz Castello de Moraes Filho e do vereador Juan Jimenez Jurado Júnior, além do ex-vereador Adinelson Tarcilio.
Eles são investigados por abuso do poder político nas Eleições de 2024 pela entrega da obra de reforma da Rodoviária Municipal ocorrida no dia 24/09/2024, próximo da eleição. A entrega da obra ocorreu junto com ações coordenadas de ampla divulgação nas redes sociais, inclusive com pedido expresso de votos.
Prestaram depoimento na audiência, o secretário de obras, o empreiteiro que executou o serviço e o mestre de obras. De uma maneira geral, eles negaram que a antecipação da entrega da obra de reforma da rodoviária tenha o objetivo de interferir na eleição, embora, documentalmente, ficou comprovado que a reforma foi finalizada em setembro de 2024, no período eleitoral considerado "crítico", faltando apenas dez dias para as eleições municipais de 2024.
Após ser intimado pela Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Santa Branca apresentou documento que confirma que a obra deveria ter sido iniciado no dia 17/04/2023 e finalizada no dia 17/04/2025 (doc).
A todo o momento, as testemunhas foram questionadas sobre a afirmação do prefeito Adriano Levorin que, na defesa apresentada na AIJE, informou que a entrega da obra da rodoviária próximo da eleição foi "fruto de planejamento administrativo".
Encerrada a instrução, Marcos Limão, advogado da ex-candidata Juliana Santos, autora da ação, requereu a apresentação de mais documentos que estão em posse da prefeitura, como os termos de aditivo do contrato, o livro chamado "diário da obra" e aqueles relacionados ao recebimento definitivo da obra por parte da prefeitura. A juíza acolheu o pedido e concedeu 10 dias para o fornecimento dos documentos. Em seguida, as partes apresentarão as alegações finais por escrito e o caso será julgado pela Justiça Eleitoral de Santa Branca.
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