Veja quais taxas e impostos foram suspensos ou adiados durante a pandemia

Além da crise de saúde, a pandemia do novo coronavírus trouxe outro tipo de crise, a financeira. Pessoas físicas e empresas estão sofrendo com a falta de dinheiro e excesso de contas para pagar, mesmo com a condição atípica de saúde vivida em todo o mundo. Para tentar diminuir os impactos financeiros, tanto empresas quanto o governo suspenderam ou adiaram os pagamentos de diversas taxas por causa da pandemia.

Não apenas as pessoas físicas tiveram pagamento de taxas adiadas, empresas também podem respirar um pouco mais aliviadas com o adiamento de algumas alíquotas. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida que estados e município têm com a União, de março até dezembro de 2020. A mesma lei também autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Empresas

As empresas contam com o adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e também do PIS (Programas de Integração Social) e o Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Os pagamentos que seriam feitos em abril devem ser quitados em agosto, enquanto os pagamentos de maio, serão quitados em outubro. A medida deve antecipar um fluxo de caixa de aproximadamente R$ 80 bilhões para as empresas.

O governo também confirmou o adiamento do DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que acontecia no 15º dia útil de abril, maio e junho, mas vai passar a acontecer no 15º dia útil de julho. Além do parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

Micro e pequenas empresas também contam com os benefícios de adiamento. Elas serão beneficiadas com prorrogação em seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

Além disso, também podem ser beneficiados com o adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Pessoas Físicas

Essa parte da população será beneficiada com o adiamento que já aconteceu do prazo da declaração do Imposto de Renda, que deveria acabar em 30 de abril, mas encerrou em 30 de junho.

Empresas e pessoas físicas também contam com a suspensão, por 180 dias, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos. O imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, o que deve injetar R$ 14 bilhões na economia. A medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

Tanto empresas quanto pessoas físicas podem se beneficiar também com a suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês, além da prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essas parcelas venceriam em maio, junho e julho, mas tiveram o vencimento estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Confira no site do Governo Federal como está sendo feito o adiamento para contas de luz, conta de água, dívidas com bancos, financiamento estudantil e para produtores rurais.