O Brasil vem discutindo na atualidade a legalização dos famosos jogos de azar, que englobam os cassinos físicos, jogo do bicho e os cassinos online. Já as apostas esportivas estão legalizadas e em processo de regulamentação.
Com estes processos citados acima saindo do papel, os jogadores ganharam mais opções nas casas de apostas. A regulamentação do setor é vantajosa para plataformas como a Playpix Cassino e para o país como um todo.
Presidente do Senado apoia liberação e legalização
O atual presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO) demonstrou, em entrevista concedida em abril do ano passado, ser a favor da liberação e legalização dos cassinos físicos em solo brasileiro e também da regulamentação das apostas esportivas.
Segundo o parlamentar, os jogos podem ser um “caminho para a arrecadação sustentável” do Brasil.
Caso os cassinos sejam liberados, a previsão é que o país arrecade aproximadamente R$4,5 bilhões por ano. É isto que indica o Projeto de Lei 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados e precisa passar por votação no Senado.
É previsto que com a verba arrecadada nos jogos, seja possível investir em outros setores da sociedade como, por exemplo, a educação.
Apostas esportivas e cassino online: qual a diferença?
Muitas pessoas têm essa dúvida. Tanto as apostas esportivas como também o cassino online se tratam de apostas. Mas há diferenças entre elas.
Desde 2018, quando o então presidente Michel Temer assinou a Lei 13.756/18. Ela liberou as chamadas apostas de quota fixa — aquelas onde o jogador sabe o quanto terá de retorno em caso de acertos.
No ano passado, já no governo do presidente Lula, foi dado início a regulamentação das apostas esportivas. Isto significa que para as plataformas digitais operarem aqui, elas terão que pagar uma espécie de taxa para o Governo Federal. Além dos sites, os jogadores também serão taxados no Imposto de Renda.
O caso dos cassinos é diferente. Eles não entram na categoria das quotas fixas, afinal o jogador não sabe, antes de fazer a aposta, o quanto ganhará. No Brasil, eles estão proibidos desde o dia 39 de abril de 1946. Na ocasião, o então presidente Eurico Gaspar Dutra colocou os jogos de azar na ilegalidade.
Como dito em alguns parágrafos acima, está em pauta no Congresso Nacional a liberação ou não dos cassinos físicos. O projeto de lei passou pela aprovação dos deputados. Agora, ela segue aguardando a votação no Senado. Caso seja aprovado, o PL irá para a sanção ou não de Lula. A tendência é que o presidente siga o mesmo caminho do congresso.
Jogo online
No Brasil, apenas o cassino físico é proibido. Isso significa que é permitido, por lei, jogar nos cassinos online. O mesmo acontece com as plataformas de apostas esportivas.
Isto acontece pelo fato de as operadoras estarem registradas em outro local que não seja no Brasil. Por isso, legalmente, não há nenhum impedimento em dar os seus palpites diretamente do seu celular e por meio de um computador.
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