A Prefeitura de São José anunciou, em maio, a destinação de R$ 9 milhões para o Parque Natural Municipal do Banhado (região central) e Parque Natural Municipal Augusto Ruschi (região norte), as duas Unidades de Conservação de Proteção Integral da cidade.

O montante é referente aos recursos de compensação ambiental da Revap (Refinaria Henrique Lage).

Firmado em 2006, o TCCA (Termo de Compromisso de Compensação Ambiental), relativo ao Processo de Modernização da Revap, previa a aplicação da verba de compensação na desapropriação de áreas privadas localizadas dentro do perímetro do Parque Natural Municipal do Banhado, efetivado posteriormente pela Lei 8.756/2012.

A liberação parcial da verba aconteceu nesta semana, em reunião com a Câmara Técnica de Compensação Ambiental, ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que administra os recursos.

A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade apresentou o status do cumprimento das condicionantes firmadas para obtenção dos recursos, resultando na liberação parcial da verba.

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