Vista geral de São José dos Campos; Câmara pretende votar a nova Lei de Zoneamento em setembro
Arquivo/Flávio Pereira
A Prefeitura de São José dos Campos publicou, nesta sexta-feira (14), a proposta prévia do projeto da nova Lei de Zoneamento do município e as datas das audiências públicas que vão debater o assunto. Nesta semana, o presidente da Câmara, Robertinho da Padaria, afirmou ao Meon que pretende votar o projeto até o final de setembro.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de regras que visa garantir o crescimento ordenado da cidade para os próximos anos. Ela define e delimita as áreas do município e como elas podem ser utilizadas, por exemplo, quais os locais em que serão permitidas a instalação de comércio e indústria; onde poderão ser construídos prédios residenciais e comerciais e qual será sua altura máxima; as áreas verdes da cidade, entre outras questões.
Serão realizadas 12 audiências públicas vão acontecer entre os dias 29 de junho e 17 de julho (veja as datas abaixo). Esses encontros são oportunidades para a população debater o projeto e verificar quais sãos as regras propostas para o seu bairro, a sua região e para a cidade como um todo, tendo como princípio o que se quer garantir ou evitar no futuro de São José dos Campos. Nas audiências públicas os moradoes pode propor mudanças no projeto antes da votação na Câmara.
A Lei de Zoneamento vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010, mas já sofreu uma série de alterações ao longo dos anos. O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) assumiu o governo com a promessa de debate e publicar uma nova legislação, e desde 2017 vem sendo cobrado pelos construtores da cidade.
No portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, é possível consultar todos os estudos, mapas, texto do projeto de lei, agenda de audiências públicas, histórico do Plano Diretor, materiais de comunicação e demais documentos produzidos pela equipe técnica e pelos conselhos municipais que acompanham todo o processo de revisão da legislação.
Plano Diretor
De acordo com a prefeitura, o Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 612/2018, lançou as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal, da zona urbana à rural, a partir de um amplo processo de construção participativa com a população, desenvolvido ao longo de dois anos.
A revisão da Lei de Zoneamento deverá estar ancorada nos princípios e diretrizes traçadas no plano diretor, tendo em vista as demandas e prioridades apontadas pela população para o desenvolvimento da cidade.
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