A passagem de ônibus subiria para R$ 4,50 na segunda-feira (6)
Reprodução
Nesta quarta-feira (8), a Justiça rejeitou o recuso da prefeitura de São José dos Campos e manteve a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus. A passagem de ônibus subiria para R$ 4,50 nesta segunda-feira (6), mas o aumento foi barrado no dia 30 de dezembro.
No documento, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim afirmou que o judiciário não tem a intenção de congelar a tarifa, mas decidiu manter a suspensão do reajuste, pois é necessário o cumprimento da Lei Orgânica do Município em relação aos processos de participação popular na definição do novo preço da passagem.
“Ao contrário do quanto alegado pelo Município de São José dos Campos, não se trata de ‘congelamento da tarifa’ por decisão judicial e sim, de mora do Poder Público em cumprir a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à participação popular e transparência necessárias à política de transportes públicos municipal”, aponta a juíza na decisão.
A mesma ponderou também que a instalação do Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) é válida para o processo de reajuste, mas este é “[...] um dos requisitos necessários à efetiva participação de representantes dos usuários no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público municipal”.
A BusVale, entidade que representa as empresas do transporte público de São José, disse por nota que analisará a decisão da Justiça desta quarta-feira (8) para decidir possíveis medidas.
A prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada da decisão.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.