Os ex-prefeitos Eduardo Cury (PSDB) e Carlinhos Almeida (PT) foram denunciados pelo MP
Arquivo/Meon
O Ministério Público denunciou à Justiça os ex-prefeitos de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB) e Carlinhos Almeida (PT) por improbidade administrativa na contratação do Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento). De acordo com a ação da promotoria, os contratos não atendiam as exigências legais e o instituto seria usado com fins políticos pelos ex-prefeitos, entre outras irregularidades.
Cury, Carlinhos e a direção do Ipplan negam irregularidades.
A promotoria pede a condenação dos ex-prefeitos, com pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos e perda dos direitos políticos. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. O valor da ação é de R$ 40,26 milhões,
Entre as irregularidades apontadas pela promotora Ana Cristina Chami na ação civil pública, estão contratação do Ipplan sem concorrência pública e a interferência direta da administração municipal na escolha dos diretores do instituto.
Na administração do ex-prefeito Eduardo Cury, que atualmente é deputado federal, a direção do Ipplan foi ocupada por Cynthia Gonçalo, que foi secretária de Planejamento do tucano. No governo Carlinhos, o cargo foi ocupado por Célio Chaves, que tinha sido secretário de Educação do petista.
O Ipplan foi criado em 2009 e teve como primeira diretora Ângela Tornelli, que já tinha ocupado cargo de secretária na administração de Emanuel Fernandes (PSDB), antecessor de Cury. Segundo o próprio site da instituição, inicialmente a entidade ocupou uma sala no prédio da Urbam (Urbanizadora Municipal).
Em janeiro do ano passado, quando houve a troca da gestão municipal, o empresário Ronaldo Queiroga, cunhado do ex-prefeito Eduardo Cury, assumiu a direção do Ipplan.
O atual prefeito de São José, Felicio Ramuth (PSDB), manteve os contratos com o Ipplan. No ano passado, em seu primeiro ano de gestão, foram repassados R$ 15,69 milhões ao instituto, cerca de R$ 1,88 milhão a mais que o valor repassado em 2016.
A relação entre a Prefeitura de São José dos Campos e o Ipplan também já foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.
Outro lado
O assessor da diretoria do Ipplan, Lucas Rocha, disse que o instituto ainda não foi notificado oficialmente sobre a denúncia do MP . Segundo ele, após receber a notificação o instituto terá a oportunidade de comprovar a regularidade dos contratos firmados com a prefeitura.
Por meio de nota, Cury se disse surpreso com a denúncia do MP e destacou a excelência dos serviços prestados pelo Ipplan. Carlinhos, também por meio de nota, disse que relação da Prefeitura com o IPPLAN respeita a legislação e é vantajosa para a administração (veja a íntegra das notas abaixo).
Fonte: Portal da Transparência
Íntegra da nota do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB)
“Ficamos surpresos com a iniciativa do MP, já que o IPPLAN se consolidou como uma referência e possui excelentes serviços prestados sendo, inclusive, demandado por prefeituras e empresas de todo o Brasil.
O modelo do IPPLAN é inspirado no instituto de planejamento de Curitiba e ele foi fundado por lideranças como Ozires Silva, Brigadeiro Ronaldo Salamone, Marco Antonio Raupp, Carlos Nobre, Carlos Américo Pacheco, entre outros.
As parcerias entre o Poder Público e institutos de pesquisa e planejamento são uma tendência mundial e fazem parte das boas práticas de governança em todos os Países de primeiro mundo.
O preenchimento do cargo de direção não é prerrogativa do Executivo. Ele é feito a partir de escolha do Conselho de Administração do IPPLAN, composto por membros da sociedade da mais alta qualificação.
Vamos prestar todos os esclarecimentos necessários ao Judiciário e creio que a ação não prosperará.”
Íntegra da nota do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT)
“A relação da Prefeitura com o IPPLAN respeita a legislação, tem sido vantajosa para a administração e isso tem sido demonstrado às autoridades de fiscalização.
O contrato foi feito pela gestão anterior à nossa e realizava serviços que não podiam ser interrompidos, como o 156, que evoluiu no nosso governo como ferramenta não só de interlocução com o cidadão, mas de planejamento e gestão de eficiência da administração.
A OS nunca foi atrelada à prefeitura, inclusive tendo um conselho independente, com pessoas de reconhecida capacidade e respeitabilidade, como os engenheiros Ozires Silva e Satoshi Yokota, entre muitos outros.
Ela inclusive tem contratos com outros clientes, além da Prefeitura de São José dos Campos, por sua capacidade técnica própria e natureza autônoma. Assim como grande parte das administrações públicas no Brasil, o nosso município trabalha com várias outras OSs, como o Parque Tecnológico, SPDM e AFAC."
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