A Prefeitura de São José dos Campos suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus, que entraria em vigor na segunda-feira (28), por determinação da Justiça. A administração tentou reverter a decisão no TJ (Tribunal de Justiça), mas perdeu o recurso.
Em uma medida cautelar concedida a pedido da Defensoria Pública, na quinta-feira (24), a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão do aumento da passagem.
De acordo com a decisão da juíza Laís Hellena Scamilla Jardim, a administração municipal não teria acatado uma ordem judicial do ano passado que obriga a efetiva participação de representantes dos usuários do transporte público no estudo, auditagem e definição das tarifas, como requisito para qualquer reajuste ou revisão tarifária em São José.
A juíza deu um prazo de 30 dias para a prefeitura contestar a decisão e comprovar que cumpriu a ordem judicial.
Nesta sexta-feira, a Prefeitura de São José informou, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa. que discordava da decisão e negou qualquer irregularidade no reajuste anunciado na última sexta-feira (19).
A prefeitura ressaltou ainda que a revisão anual está prevista no contrato de concessão, tendo em vista preservar o equilíbrio do sistema e que a metodologia aplicada nos estudos, assim como nos cálculos que determinaram os novos valores é informação pública e está disponível no site oficial.
“Constam neste documento todos os fatores técnicos considerados na análise tarifária, como os custos com pessoal, preço do combustível, além de aspectos operacionais também divulgados e atualizados mensalmente no Portal da Transparência, o que demostra total lisura na condução do processo”, diz trecho da nota.
No final da tarde, o Tribunal de Justiça negou o recurso à prefeitura. Às 18h17, a Secretaria de Mobilidade Urbana publicou uma nota no portal oficial da administração informando a população sobre a suspensão do aumento.
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