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Lei estabelece critérios de uso e ocupação de solo

Divulgação/Claudio Vieira/PMSJC

A Lei de Zoneamento, que estabelece critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo, deve ser protocolada na Câmara Municipal até julho deste ano, em São José dos Campos. A expectativa é do secretário de urbanismo e sustentabilidade, Marcelo Manara.

“Com o calendário aprovado junto ao conselho [Conselho de Desenvolvimento Urbano] a expectativa é para que o projeto de lei esteja protocolado na Câmara em 10 de julho”, disse Manara.

Antes disso, a Prefeitura prevê realizar nove audiências públicas em todas as regiões do município no intuito de ouvir sugestões e reclamações da população. Os encontros, segundo o secretário, deverão ocorrer entre o fim de maio e começo de julho.

Pelo otimismo de Marcelo Manara, até o fim de setembro o poder legislativo terá “tempo hábil para votar o projeto”, afirmou.

Para a conselheira da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) Maria Rita de Cassia Singulano a atual lei é restritiva e impede o desenvolvimento do setor na cidade.

“Esperamos uma lei mais moderna e menos burocrática para que a cidade possa acompanhar a saída da crise, o que esperamos que aconteça a partir de agora. Nossa expectativa é que seja uma lei moderna e eficiente”, ponderou.

Lei de Zoneamento

O processo de revisão envolve o trabalho técnico de equipes da várias secretarias da Prefeitura de São José, que têm como base as diretrizes estabelecidas no novo plano diretor, aprovado em novembro de 2018.