Supostas irregularidades aconteceram na gestão de Hamilton Ribeiro Mota
Divulgação/CMJ
Duas funcionárias ouvidas nesta terça-feira (20), pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pró-Lar, relataram que os processos de compra dos serviços de capina e limpeza de terrenos fugiam da rotina estipulada pela fundação.
A comissão ouviu a auxiliar de serviços municipais Sandra Maria da Silva e a gerente de finanças da fundação, Andrea Miguel Rocha Faro, ambas na condição de testemunhas.
A CPI foi aberta com base nos resultados de uma auditoria realizada este ano pela Secretaria de Governança e Transparência do governo Izaias Santana (PSDB), que apontou irregularidades na aplicação de R$ 1,2 milhão em contratos da Fundação Pró-Lar em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).
Durante o depoimento, a auxiliar afirmou que, especialmente entre setembro e novembro de 2016, os processos de compra eram feitos exclusivamente pela direção da autarquia, sem o conhecimento e supervisão do setor de compras. “Eram serviços que deveriam passar por mim, mas não passavam”, disse Sandra, que durante o período, ocupou o cargo efetivo em comissão de supervisora administrativa do setor de compras da Pró-Lar.
A informação teria sido ratificada no depoimento da gerente de finanças, que afirmou que o processo chegava pronto e empenhado e que, a ela, competia liquidar e pagar os vencimentos.
Legislação
Para o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que preside a CPI, os depoimentos demonstram que o modo usado para a contratação de empresas para os serviços de capina e limpeza foi utilizada pela gestão anterior para driblar as exigências da legislação.
“Foi uma prática administrativa adotada pela gestão anterior para driblar exigências de abertura de licitação pública, estabelecidas na Lei Federal n.º 8.666, de 1993”, disse.
A auditoria identificou ainda indícios de fraudes fiscais, falta de comprovação de alguns serviços contratados, sobrepreço de até 50% e contratação de serviços já existentes na prefeitura, entre outros.
A apuração interna levou à exoneração de um funcionário da fundação acusado de envolvimento com as irregularidades.
Os encontros e depoimentos são abertos ao público e também estão sendo acompanhado pelo promotor de Justiça José Luiz Bednarski, que está à frente da investigação do mesmo caso no Ministério Público.
Entretanto, por conta de compromissos no fórum, o promotor não acompanhou a reunião de terça. “Vou pedir as fitas para me atualizar do que foi dito.”
Contatado, o ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que aguardará a conclusão da CPI para se manifestar sobre o caso.
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