Para promotor, rombo na Pró-Lar 'não é desfalque de um homem só’

Fundação Pró-Lar de Jacareí é investigada por suspeita de desvio de dinheiro

Luiz Cepinho/PMJ

O promotor de Justiça José Luiz Bednarski, que investiga as irregularidades em contratações de serviços na Fundação Pró-Lar de Jacareí, no total de R$ 1,2 milhão, disse que o rombo na instituição não foi causado por uma pessoa só, mas por um grupo de colaboradores e ex-colaboradores.

“O relatório aponta que existiu um sistemático desvio de dinheiro que, provavelmente, envolve outras pessoas. Não é desfalque de um homem só. Se fosse, teria sido descoberto por outras pessoas”, disse Bednarski ao Meon.

Além da investigação Promotoria, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na Câmara para apurar os fatos apontados por uma auditoria interna feita pela Secretaria de Transparência de Jacareí que divulgou as irregularidades no início de maio.

Todo o processo realizado pelos vereadores está sendo acompanhado pelo promotor, que divide o seu tempo com a leitura do relatório com cerca de três mil documentos sobre as acusações.

“Como são mais de três mil documentos anexos ao relatório da transparência, enquanto vou vendo os documentos, cerca de dez ao dia, vou fazendo um organograma da corrupção. Acompanhar a CPI vai me familiarizando sobre o problema”, afirma.

O primeiro depoimento dado à CPI e acompanhado pela Promotoria foi da diretora da Transparência, Barbara Cristal, que ajudou no detalhamento do relatório apresentado.

“Ela pormenorizou as irregularidades e frisou que a atribuição da força-tarefa dela não era identificar responsáveis. Ao ler o relatório, a minha impressão inicial foi confirmada no depoimento da diretora. O relatório não faz menção à pessoa de Christian [funcionário exonerado], faz menção ao cargo que ele ocupou”, diz sobre o depoimento.

Após o depoimento e inicio da leitura do relatório, o promotor diz já ser possível afirmar que existem provas para apresentar mais pessoas envolvidas no desvio dos valores contratados.

“Sem dúvida nenhuma, existe um grupo que desviava quantias. Precisamos descobrir mais puxando quem recebia esse dinheiro, que dizem ser laranjas. Mas precisamos descobrir que tipo de relação elas tinham com a gestão anterior e com a Pró-Lar. Nos depoimentos de hoje (terça, dia 13) vão surgir dados novos além das 16 conclusões do relatório”, já antecipa Bednarski sobre os depoimentos da atual presidente, Rosa de Fátima Rangel França, e do diretor administrativo-financeiro, Alexsandro Quadros, marcados para as 15h, na Câmara.

“Os depoimentos são importantes porque poderemos verificar as rotinas internas da Fundação. Os próximos detalhes e passos vão depender do teor desses depoimentos”, disse o promotor, que deverá acompanhar os depoimentos hoje.

Funcionário Exonerado

O funcionário público municipal, que foi exonerado após o cargo em que ocupava ter sido citado no relátorio apresentado pela equipe que realizou a auditoria interna da Fundação, divulgou uma nota que rebate todas as acusações e ainda afirma que "o reconhecimento de falhas [pela prefeitura] coloca em suspeita todo o processo". Confira a nota na íntegra:

"Um fato novo veio a se acrescentar ao processo sobre supostas irregularidades na Fundação Pró-Lar de Jacareí: o reconhecimento, por parte da própria Fundação, de falhas na auditoria, expostas na “Errata referente a Resposta 12 – Pagamento em duplicidade duplicado para o mesmo serviço”.

Diante da repercussão do caso e da gravidade das conclusões, amplamente divulgado pela atual Administração (“Diretoria de Governança e Transparência conclui auditoria e aponta irregularidades nos contratos da Pró-Lar em 2016”, publicado em 3/5/17), com graves consequências particulares e profissionais à minha pessoa, o reconhecimento de falhas coloca em suspeita todo o processo, somando-se a outras falhas e inconsistências flagrantes já apontadas por mim na auditoria e no processo administrativo que culminaram na minha demissão.

Espera-se, de uma auditoria, a apuração minuciosa de todos os fatores envolvidos. A errata ("Nota Complementar – Ordem de Serviço 001/2017”) evidencia, porém, erros primários na condução do processo: a entrega de documentos após a conclusão da auditoria, relativos “à movimentação bancária das contas da Fundação”, o que compromete e contradiz, enfim, o resultado da auditoria: a nota esclarece que não houve pagamentos em duplicidade para empresas prestadoras dos serviços.

Ainda que a nota afirme que “este apontamento em nada afeta as outras constatações”, ficam evidentes erros primários que, enfim, dão margem a interpretações sobre as reais motivações do processo, o que reforça minha intenção em tomar todas as providências para ingressar na Justiça contra a injusta conclusão do processo administrativo que culminou na minha demissão.

Ressalto que todos os serviços que foram alvo do processo foram efetivamente executados (contratos de capina de terrenos e locação de caçambas no ano de 2016). Reafirmo que sempre me mantive à disposição para os esclarecimentos necessários e reitero que, durante 16 anos efetivos de vida pública, sempre zelei pela prudente aplicação dos recursos públicos.

A íntegra da errata pode ser lida acessando o link."